Política pública nacional de desenvolvimento em contradição ao princípio da proteção intergeracional

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCâmara, Andreza Aparecida Franco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5231824758786824-
Autor(es): dc.contributorSoares, Paulo Brasil Dill-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9539356175579880-
Autor(es): dc.contributorTerra, Alessandra Dale Giacomin-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7419180550562814-
Autor(es): dc.contributorSoares, Livea Franco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7427906049606284-
Autor(es): dc.creatorFigueira, Larissa Nandara Machado-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:34:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:34:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-24-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-24-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32058-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753123-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo tem por escopo analisar os discursos do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro do Meio ambiente, Ricardo Salles, enquanto dirigentes do Poder Executivo perante as pautas ambientais, que se apresentam aplicando um modelo de governo consubstanciado no nacional desenvolvimentista, em que o cerne do debate acerca do planejamento para o crescimento econômico do país passa a tratar as garantias ao meio ambiente como um entrave ao desenvolvimento nacional. Diante da observação de que a proteção do meio ambiente para a presente e às futuras gerações é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, como hipótese central será demonstrado como que este tipo de discurso encontra-se em contradição aos preceitos do princípio da proteção intergeracional. Para tanto, será empregado como método de pesquisa a análise bibliográfica, principalmente doutrina e artigos científicos na área do Direito e Meio Ambiente, bem como a análise de normas, complementadas por jurisprudências-
Descrição: dc.descriptionThe present study aims to analyze the conduct of the President of the Republic, Jair Bolsonaro, and the Minister of the Environment, Ricardo Salles, as leaders of the Executive Branch for the environmental agendas, which are applying a model of government embodied in the national developmentist, in which the core of the debate about the planning for economic growth of the country begins to treat guarantees to the environment as an obstacle to national development. Given the observation that the protection of the environment for the present and future generations is a fundamental right enshrined in the Federal Constitution of 1988, as a central hypothesis will be demonstrated as that this type of conduct is in contradiction to the precepts of the principle of intergenerational protection. For this, bibliographic analysis will be used as a research method, mainly doctrine and scientific articles in the area of Law and Environment, as well as the analysis of norms, complemented by jurisprudence-
Descrição: dc.description68 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSustentabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento econômico-
Palavras-chave: dc.subjectProteção intergeracional-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento sustentável-
Palavras-chave: dc.subjectSustainability-
Palavras-chave: dc.subjectEconomic development-
Palavras-chave: dc.subjectIntergenerational protection-
Título: dc.titlePolítica pública nacional de desenvolvimento em contradição ao princípio da proteção intergeracional-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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