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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pinto, Helena Elias | - |
Autor(es): dc.contributor | Fernandes, Eduardo Faria | - |
Autor(es): dc.contributor | Perdigão, Sergio Foster | - |
Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Samantha Pires | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:34:29Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:34:29Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/3139 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753056 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho, de conclusão de curso, trouxe como proposta a análise, das causas que procuram justificar a internação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde. Para tal feito, o trabalho perpassa pelo contexto histórico da saúde no Brasil e a necessidade de um sistema que garanta a todos, de forma igualitária, universal e equitativa – bases do SUS - o direito à saúde. Ressalta a importância da efetivação das políticas públicas, pois quando estas se tornam meras formalidades e planos, há a busca por seu cumprimento através do Poder Judiciário. O Poder Judiciário, por sua vez, ao conceder os pedidos das demandas pleiteadas, não podendo deixar que a lei, seja letra morta, muitas vezes, acaba gerando custos adicionais aos cofres públicos. Com isso parte da verba que seria aplicada para melhor funcionamento das políticas públicas - que seriam acessíveis a todos os cidadãos - é direcionada para fazer cumprir as determinações judiciais para uma única pessoa – ou algumas pessoas - que teve seu direito à saúde violado. Por fim, o trabalho traz precedentes judiciais em que foi discutido o direito a internação hospitalar com diferença de classe no SUS, assim como, o entendimento do STF, consolidado no Informativo 810 – Repercussão Geral. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Internação hospitalar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | SUS | - |
Palavras-chave: dc.subject | Copagamento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Diferença de classe | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Hospital (tratamento) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Igualdade social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) | - |
Título: dc.title | Internação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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