Internação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorFernandes, Eduardo Faria-
Autor(es): dc.contributorPerdigão, Sergio Foster-
Autor(es): dc.creatorRodrigues, Samantha Pires-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:34:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:34:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-27-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-27-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3139-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753056-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho, de conclusão de curso, trouxe como proposta a análise, das causas que procuram justificar a internação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde. Para tal feito, o trabalho perpassa pelo contexto histórico da saúde no Brasil e a necessidade de um sistema que garanta a todos, de forma igualitária, universal e equitativa – bases do SUS - o direito à saúde. Ressalta a importância da efetivação das políticas públicas, pois quando estas se tornam meras formalidades e planos, há a busca por seu cumprimento através do Poder Judiciário. O Poder Judiciário, por sua vez, ao conceder os pedidos das demandas pleiteadas, não podendo deixar que a lei, seja letra morta, muitas vezes, acaba gerando custos adicionais aos cofres públicos. Com isso parte da verba que seria aplicada para melhor funcionamento das políticas públicas - que seriam acessíveis a todos os cidadãos - é direcionada para fazer cumprir as determinações judiciais para uma única pessoa – ou algumas pessoas - que teve seu direito à saúde violado. Por fim, o trabalho traz precedentes judiciais em que foi discutido o direito a internação hospitalar com diferença de classe no SUS, assim como, o entendimento do STF, consolidado no Informativo 810 – Repercussão Geral.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInternação hospitalar-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectSUS-
Palavras-chave: dc.subjectCopagamento-
Palavras-chave: dc.subjectDiferença de classe-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectHospital (tratamento)-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade social-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)-
Título: dc.titleInternação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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