O cumprimento provisório de sentença como instrumento de efetivação dos princípios norteadores dos juizados especiais cíveis

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.contributorNascimento, Daniel Arruda-
Autor(es): dc.contributorCarneiro, Camilo Plaisant-
Autor(es): dc.creatorRossi, Mariana Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:34:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:34:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12861-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753029-
Descrição: dc.descriptionCompetentes para o julgamento de causas de menor complexidade e valor, os Juizados Especiais Cíveis Estaduais são regidos por legislação e principiologia específicos, de inestimável contribuição para a efetivação da acessibilidade da justiça. Este trabalho se propõe a estudar a viabilidade da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei 9.099/95, no que diz respeito ao cumprimento provisório de sentença, como forma de potencialização das suas diretrizes e, consequentemente, da acessibilidade. Para tanto, abordará os movimentos de acesso à justiça em âmbito internacional, bem como a sua influência na legislação pátria, e a congruência da principiologia decorrente de todo esse processo com o instituto da execução provisória. Como metodologia para o desenvolvimento do presente, optou-se pela análise doutrinária, de artigos e da legislação, observando-se o método descritivo.-
Descrição: dc.descriptionCompetent in judging cases of less complexity and economic value, the Juizados Especiais Cíveis Estaduais are regulated by ir own legislation principles, of invaluable contribution to the effectiveness of accessibility of justice. This paper aims to study the feasibility of the subsidiary application of the Código de Processo Civil to the Law n° 9.099/95, which concerns compliance with provisional compliance with the judgment, as a means of enhancing its guidelines and, consequently, accessibility. To this end, will address the movements of access to justice at the international level, as well as their influence on the law, and the congruence of principled resulting from this whole process with the provisional enforcement institute. As a methodology for the development of the this text, opt for doctrinal analysis, articles and legislation, observing it or descriptive method.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJuizados especiais cíveis-
Palavras-chave: dc.subjectCumprimento provisório de sentença-
Palavras-chave: dc.subjectPrincipiologia-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectJuizado especial cível-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectProvisional compliance with judgment-
Palavras-chave: dc.subjectPrincipiology-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Título: dc.titleO cumprimento provisório de sentença como instrumento de efetivação dos princípios norteadores dos juizados especiais cíveis-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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