Controvérsias processuais sobre o instituto da estabilização de tutela antecipada requerida em caráter antecedente

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Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.contributorMiranda Netto, Fernando Gama de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0832019587284612-
Autor(es): dc.contributorSilva, Livia Nunes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7134342953361759-
Autor(es): dc.creatorTavares, Gabriel Pirrone-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:34:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:34:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33131-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753005-
Descrição: dc.descriptionA discussão acerca do equilíbrio ideal entre tempo e processo, bem como a necessidade de implementar instrumentos capazes de garantir a celeridade processual constituem elementos centrais da ciência processual contemporânea. Nesse contexto, o instituto da tutela provisória ganha destaque, uma vez que busca atender aos anseios da efetividade da jurisdição e do acesso à justiça em sua concepção substancial. Sob essa ótica, o Código de Processo Civil de 2015 introduz no ordenamento jurídico brasileiro a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, propondo uma nova sistemática em relação às tutelas diferenciadas. Contudo, em que pese sua importância axiológica, o legislador de 2015 deixou de disciplinar integralmente as diretrizes desse instituto, deixando dúvidas e lacunas quanto a sua correta aplicação. Assim, o objetivo central do presente trabalho repousa no levantamento das controvérsias e posições envolvendo esse mecanismo processual, a fim de compreender os limites e impactos dessa técnica de aceleração da tutela jurisdicional. Para tanto, a metodologia empregada nesse estudo é qualitativa documental, baseada predominantemente na pesquisa bibliográfica e na análise de decisões jurisprudenciais-
Descrição: dc.descriptionThe discussion about the ideal balance between time and process, as well as the need to implement instruments capable to guarantee procedural celerity, constitute central elements of contemporary precedural science. In this context, the institute of provisional custody stands out, as it aims to meet the demands of the effectiveness of jurisdiction and the access to justice in its substantial conception. From this perspective, the 2015 Code of Civil Procedure introduced in brazilian legal system the stabilization of the anticipated guardianship required in antecedent character, proposing a new systematic in relation to differentiated guardianships. However, despite its axiological importance, the 2015 legislator did not fully regulate the guidelines of this institute, leaving doubts and gaps regarding its correct application. Thus, the central objective of this work lies in identifying the controversies and positions involving this procedural mechanism, in order to understand the limits and impacts of the technique of accelerating judicial protection. For this purpose, the methodology employed in this study is qualitative documentary, based predominantly on bibliographic research and analysis of case law decisions-
Descrição: dc.description63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTempo e processo-
Palavras-chave: dc.subjectTutela provisória-
Palavras-chave: dc.subjectTutela antecipada requerida em caráter antecedente-
Palavras-chave: dc.subjectEstabilização-
Palavras-chave: dc.subjectControvérsias processuais-
Palavras-chave: dc.subjectTutela antecipada-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectTime and process-
Palavras-chave: dc.subjectProvisional custody-
Palavras-chave: dc.subjectAnticipated guardianship required in antecedent character-
Palavras-chave: dc.subjectStabilization-
Palavras-chave: dc.subjectProcedural controversies-
Título: dc.titleControvérsias processuais sobre o instituto da estabilização de tutela antecipada requerida em caráter antecedente-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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