Terceirização trabalhista na administração pública: reflexões a respeito de seus elementos normativos e limite constitucional

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinário de-
Autor(es): dc.contributorMeirelles, Catharina Marinho-
Autor(es): dc.contributorSoares, Bruno de Paula-
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.creatorMoraes, Luiná Silveira de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:34:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:34:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23045-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/752957-
Descrição: dc.descriptionNas últimas décadas, têm-se aplicado largamente a terceirização de serviços nas empresas privadas e nos órgãos da administração pública. Mutações no mundo do trabalho, advindas de uma metamorfose no modelo econômico e regime social, concomitante às alterações nas formas de produção e na organização do trabalho, contribuíram para um modo de trabalho pautado na flexibilidade e precarização. Nesse ínterim, por meio de um levantamento bibliográfico, o presente estudo traça um escorço histórico do tema sob os aspectos sociológico e econômico e promove a análise do ordenamento jurídico a respeito do instituto. No que tange à seara jurídica, o estudo atinge a modalidade de trabalho terceirizada, sobretudo, no que se refere a sua aplicação no campo do Poder Público, discorrendo uma crítica, por conseguinte, sobre a lei trabalhista que a regulamenta. Ademais, o referencial teórico promove uma análise sobre a prática de terceirização de serviços no mundo do trabalho, tendo como principal pauta os princípios do direito do trabalho e os elementos normativos que dão suporte e guiam a administração pública-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTerceirização-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectPrecarização-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectCondições de trabalho-
Título: dc.titleTerceirização trabalhista na administração pública: reflexões a respeito de seus elementos normativos e limite constitucional-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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