Hate speech: da análise dos casos da suprema corte norte americana ao habeas corpus 82.424/RS de Siegfried Ellwanger

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Autor(es): dc.contributorCasamasso, Marco Aurélio Lagreca-
Autor(es): dc.contributorLopes Junior, Dalmir José-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.creatorPinto, Matheus Inocêncio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:34:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:34:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-31-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-31-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23065-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/752911-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho possui como escopo analisar de que forma o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa artística acarretam nos indivíduos. Com efeito, de que maneira atinge a sociedade como um todo, em especial no embate que os discursos de ódio proporcionam em face de outras garantias fundamentais, como a vida, a igualdade, a honra e a dignidade da pessoa humana, ao longo da história, com recorte especial aos casos emblemáticos julgados pela Suprema Corte norte-americana e, no Brasil, com a decisão do HC 82.424/RS. Primeiramente, o presente trabalho tangencia a problemática conceitual dos discursos de ódio e efeitos por ele ocasionados, assim como as modalidades de exercício do hate speech na atualidade. Passado isto, é analisado três emblemáticos casos decididos pela Suprema Corte norte-americana referente aos discursos de ódio, sobretudo em Beauharnais versus Illinois (1952), Brandenburg versus Ohio (1969) e por fim, R.A.V. em face da cidade de Saint Paul (1992) tais elementos das expressões de ódio se fizeram presentes e de que maneira tais casos contribuíram para o marco jurisprudencial brasileiro em torno dos discursos de ódio. Por fim, no terceiro capítulo observa-se de que forma o direito a liberdade de expressão é disposta no ordenamento jurídico pátrio e quais são as consequências que os discursos de ódio proporcionam, analisando principalmente o precedente que Supremo Tribunal Federal julgou ao denegar o habeas corpus 82.424/RS, no conhecido Caso Ellwanger-
Descrição: dc.descriptionThe present thesis aims to analyze how the freedom of expression, of thought and artistic press lead in individuals and all society as a whole, especially in the clash that hate speech provide in the face of other fundamental guarantees, such as life, equality, honor and dignity of the human person, throughout history, with special reference to the emblematic cases judged by the U.S. Supreme Court and, in Brazil, with the decision of HC 82.424/RS. Firstly, the present work analyzes the conceptual problem of hate speech and effects caused by it, as well as the modalities of exercise of hate speech nowadays. After this, three emblematic cases decided by the U.S. Supreme Court concerning hate speech are analyzed, especially in Beauharnais vs. Illinois (1952), Brandenburg vs. Ohio (1969) and finally, R.A.V. against city of St. Paul (1992) such elements of hate expressions were present and how such cases contributed to the Brazilian jurisprudential surrounding about the purpose of this work. Finally, in the third chapter it is observed how freedom of expression is arranged in the criminal legal system and what are the consequences that hate speech provide, mainly analyzing the precedent that the Supreme Court judged by denying habeas corpus 82.424/RS, in the famous well-known Ellwanger Case.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDiscurso de ódio-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectSuprema Corte Norte Americana-
Palavras-chave: dc.subjectCaso Ellwanger-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectHate speech-
Palavras-chave: dc.subjectFreedom of expression-
Palavras-chave: dc.subjectSupreme Court United States-
Palavras-chave: dc.subjectEllwanger case-
Título: dc.titleHate speech: da análise dos casos da suprema corte norte americana ao habeas corpus 82.424/RS de Siegfried Ellwanger-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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