Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma reflexão sobre a efetivação da Lei Maria da Penha no Brasil

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Autor(es): dc.contributorSoares, Lucia Maria da Silva-
Autor(es): dc.contributorSoares, Maria Raimunda Penha-
Autor(es): dc.contributorSirelli, Paula Martins-
Autor(es): dc.creatorDamiani, Marineiva Conceição-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:33:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:33:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-01-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-01-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/5105-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/752821-
Descrição: dc.descriptionEssa pesquisa aborda o tema da violência contra a mulher tendo como objetode estudo a reflexão sobre a efetivação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) no Brasil. Tem como objetivo geral analisar criticamente como se dá a efetivação da referida Lei no Brasil e, como objetivo específico, identificar quais os obstáculos impeditivos do avanço de uma atuação coerente com a política pública para as mulheres. O estudo se empenha em compreender o papel da mulher na sociedade burguesa e no Brasil, o debate do movimento feminista na luta por equidade de gênero e a violência como violação dos direitos humanos. Abrange também análises das repercussões da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica, dos instrumentos necessários para sua efetivação, além da importância e dos desafios do Judiciário neste processo. Conclui-se que a Lei Maria da Penha promoveu mudanças no que concerne a prevenção da violência, a punição dos agressores, a proteção e à assistência às mulheres vítimas de violência; que o tema ganhou visibilidade e passou a ser debatido nos espaços públicos, o queauxilia no processo de emancipação da mulher e que o fortalecimento da rede de enfrentamento que é uma das formas da representação da efetivação da Lei Maria da Penha, necessita de investimentos nas ações, na articulação da rede de serviços, na criação demais serviços especializados, na qualificação profissional etc-
Descrição: dc.descriptionThis research addresses the issue of violence against women having as object study the reflection on the effectiveness of the Maria da Penha Law (11.340/2006) in Brazil. General aim to critically analyze how is the execution of the said Law in Brazil and as a specific objective, identify the obstacles impeding the progress of an action with coherent public policy for women. The study strives to understand the role of women in bourgeois society and in Brazil, the discussion of the feminist movement in the struggle for gender equality and violence as a human rights violation. Also includes analysis of the impact of the Maria da Penha Law on combating domestic, the tools needed for effective violence and the importance and challenges of the judiciary in this process. Was concluded that the Maria da Penha Law promoted changes regarding prevention violence, the punishment of offenders, protection and assistance to women victims of violence, that the issue gained visibility and came to be debated in public areas, which aids in the process of emancipation of women and the strengthening of coping Network which is one form of representation of the execution of the Maria da Penha Law, requires investments in shares in the joint service network, the creation of more specialized services, professional training etc-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLei Maria da Penha-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectMaria da Penha Law-
Palavras-chave: dc.subjectViolenceagainst women-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policy-
Título: dc.titleViolência doméstica e familiar contra a mulher: uma reflexão sobre a efetivação da Lei Maria da Penha no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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