Acesso à informação e documentos com informações pessoais: os editais para acesso de conjuntos documentais necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFonseca, Vitor Manoel Marques da-
Autor(es): dc.contributorLima, Márcia Heloisa Tavares de Figueredo-
Autor(es): dc.contributorSouza, Elisabete Gonçalves-
Autor(es): dc.creatorMonteiro, Rodrigo César do Couto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:33:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:33:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2019-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/10267-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/752705-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho estuda a questão do acesso a documentos, analisando especificamente os editais para acesso de conjuntos documentais necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância preconizados no Decreto n. 7.724/2012. Para isso, apresenta e define o que são documentos com informações pessoais e apresenta como esses tipos de documentos são manuseados e tratados pelos arquivistas, com ênfase no acesso aos mesmos. A Lei 12.527/2011, Lei de acesso à informação, também é analisada nesse trabalho, mais especificamente no que diz respeito às restrições de acesso e seus prazos de sigilo, bem como outros instrumentos legais, visando contextualizar o acesso aos documentos em geral e aos documentos com informações pessoais de maneira específica. Para análise dos editais para acesso de conjuntos documentais necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância, identifica suas ocorrências e caracteriza os conjuntos documentais abrangidos, principalmente em termos período, âmbito e conteúdo / tipos documentais e procedência-
Descrição: dc.descriptionThe present work studies the issue of access to documents, specifically analyzing the notices to access sets of documents necessary for the recovery of historical facts most relevant to extol by Decree n. 7724/2012. For this, the work presents and defines what is documents with personal information and presents how these types of documents are handled and treated by archivists, giving an emphasis on access to them. The Law 12,527 / 2011, Access to Information Act, is also analyzed in this work, more specifically about the restrictions on access and its secrecy periods and other legal instruments, in order to contextualize the access to documents in general and documents with personal information in a specific way. For analysis of the edicts to access sets of documents that are necessary for the recovery of historical facts that are most relevant, identifies their occurrences and characterizes the sets of documents included, especially in terms of period, scope and content / document types and origin-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso-
Palavras-chave: dc.subjectLei de Acesso à Informação (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectDocumentos com informações pessoais-
Palavras-chave: dc.subjectRestrições de acesso-
Palavras-chave: dc.subjectEditais para acesso-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectDocumento pessoal-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectAccess-
Palavras-chave: dc.subjectLaw on access to information (Brazil)-
Palavras-chave: dc.subjectDocuments with personal information-
Palavras-chave: dc.subjectRestriction of access-
Palavras-chave: dc.subjectNotices for access-
Título: dc.titleAcesso à informação e documentos com informações pessoais: os editais para acesso de conjuntos documentais necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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