Os métodos consensuais de resolução de conflitos e o princípio da autonomia nas ações de família

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Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorLopes Júnior, Dalmir-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.creatorSantos, Luisa Ferreira dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:32:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:32:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-19-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-19-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22684-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/752484-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo tem como objetivo analisar a contradição existente entre a obrigatoriedade na utilização dos métodos consensuais, instituídos pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), em especial em ações de família e o princípio da autonomia da vontade. Inicialmente, o trabalho traz ponderações sobre os princípios da autonomia da vontade e do acesso à Justiça, discutindo a aplicação desses no panorama atual. Além disso, será feita uma discussão mais aprofundada sobre a obrigatoriedade dos métodos autocompositivos imposta pelo Novo Código de Processo Civil. Para que ao final se chegue à conclusão de que devido aos inúmeros benefícios advindos dessa imposição ela pode ser considerada um avanço. A pesquisa se realizará por meio da análise de doutrinas, artigos e jurisprudência, bem como através de um estudo dos artigos 694 a 697 do Código de Processo Civil-
Descrição: dc.descriptionThe present study aims to analyze the contradiction between the obligation to use consensual methods established by the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 15), especially in family actions and the principle of autonomy of the will. Initially, the work brings considerations about the principles of autonomy of the will and the access to Justice, discussing the application of these in the current panorama. In addition, a more in-depth discussion will be made on the compulsory self-imposed methods imposed by the New Code of Civil Procedure. So that in the end it can be concluded that due to the innumerable benefits derived from this imposition it can be considered a breakthrough. The research will be carried out through the analysis of doctrines, articles and jurisprudence, as well as through a study of articles 694 to 697 of the Code of Civil Procedure-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConflito-
Palavras-chave: dc.subjectObrigatoriedade-
Palavras-chave: dc.subjectMétodos consensuais-
Palavras-chave: dc.subjectAções de família-
Palavras-chave: dc.subjectMediação familiar-
Palavras-chave: dc.subjectConciliação (Processo Civil)-
Palavras-chave: dc.subjectMediação (Processo Civil)-
Palavras-chave: dc.subjectConflict-
Palavras-chave: dc.subjectObligatoriness-
Palavras-chave: dc.subjectConsensus methods-
Palavras-chave: dc.subjectFamily actions-
Título: dc.titleOs métodos consensuais de resolução de conflitos e o princípio da autonomia nas ações de família-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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