Desvio produtivo do consumidor: uma análise da teoria e sua aplicação nas decisões das turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2020

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Autor(es): dc.contributorMartins, Plínio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorSilva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.creatorFlauzino, Ana Clara Gonçalves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:32:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:32:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-28-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-28-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23603-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/752480-
Descrição: dc.descriptionEm 2020, o Código de Defesa do Consumidor comemorou seus trinta anos de existência. O Código consagra direitos básicos do consumidor, tais como a proteção à vida, saúde, segurança e a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. Apesar da proteção ao consumidor que o fundamenta, sabe-se que a realidade das relações consumeristas é eivada de diversos percalços, muitos deles criados intencionalmente pelos fornecedores, dentre os quais se insere o desvio produtivo do consumidor. Consequentemente, tal indivíduo se vê obrigado a buscar tutela jurisdicional a fim de ser compensado pelos danos que lhe são causados. Neste trabalho, analisar-se-á os tipos de danos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, do que se trata a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e, por fim, sua aplicação pelas Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro no ano em referência, verificando-se seu entendimento majoritário e o que preconiza proteger.-
Descrição: dc.descriptionIn 2020 the Consumer Defense Code celebrated its thirty years of existence. The Code enshrines basic consumer rights, such as the protection of life, health, safety and the effective prevention and repair of property and moral damages, individual, collective and diffuse. Despite the consumer protection that underlies it, it is known that the reality of consumer relations is beset by several setbacks, many of them intentionally created by suppliers, in which the productive deviation of the consumer is inserted. Consequently, the person sees itself obliged to look for jurisdictional guardianship in order to be compensated by the damages that are caused to him. In this work, the types of damages existing in the Brazilian legal system will be analyzed, what is the Consumer Productive Deviation Theory and, finally, the application of the Theory by the Rio de Janeiro State Courts in the year in reference, verifying its majority understanding and what it recommends to protect.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDesvio Produtivo do Consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do Consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Civil-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do Consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectDano (Direito Civil)-
Palavras-chave: dc.subjectConsumidor-
Palavras-chave: dc.subjectFornecedor-
Palavras-chave: dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectConsumer Productive Deviaton-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Law-
Palavras-chave: dc.subjectConsumer Law-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudence-
Título: dc.titleDesvio produtivo do consumidor: uma análise da teoria e sua aplicação nas decisões das turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2020-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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