Princípio da insignificância: uma análise comparativa da jurisprudência do TJRJ face a dos tribunais superiores

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, Taiguara Libano Soares e-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0772405324793889-
Autor(es): dc.contributorCarvalho, Marcelo de-
Autor(es): dc.contributornão achei-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Edson Amaral de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0867185574186354-
Autor(es): dc.creatorCardoso, Paula Soares-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:32:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:32:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-12-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/28787-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/752349-
Descrição: dc.descriptionNo presente trabalho, objetiva-se fazer uma breve reconstituição histórica do princípio da insignificância, buscando suas origens, e chegando à forma como tem sido definido o princípio nos dias atuais, incialmente por parte da doutrina mais aceita, e, posteriormente, pela jurisprudência nacional. Na análise jurisprudencial, buscar-se-á avaliar os padrões de aplicação do princípio da bagatela no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Far-se-á análise comparativa das decisões dos Tribunais, bem como análise criminológica acerca das razões invocadas para a não aplicação do princípio em questão-
Descrição: dc.descriptionThis project aim to make a brief historical reconstitution of the de minimis doctrine, from it’s emergence to how it has been defined nowadays, initially by the legal literature, and, subsequently, by the brazilian Courts. With the case law studies, the project aim to analyze how the Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça has been implementing the de minimis doctrine, comparing how the different Courts have been dealing with the subject. It will also be made a analyses of the decisions according to the criminology-
Descrição: dc.description47 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da insignificância-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da bagatela-
Palavras-chave: dc.subjectAnálise jurisprudencial-
Palavras-chave: dc.subjectReincidência-
Palavras-chave: dc.subjectPunição-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectCrime-
Palavras-chave: dc.subjectDe minimis doctrine-
Palavras-chave: dc.subjectCase law studies-
Palavras-chave: dc.subjectReconviction-
Título: dc.titlePrincípio da insignificância: uma análise comparativa da jurisprudência do TJRJ face a dos tribunais superiores-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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