A abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 em diálogo com o sistema de proteção interamericano de Direitos Humanos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVal, Eduardo Manuel-
Autor(es): dc.contributorSimões, Alexandre Maciel-
Autor(es): dc.contributorAlvarez, Carlos Rafael Drummond-
Autor(es): dc.creatorSILVA, Rodrigo Fernandes da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:31:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:31:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-07-16-
Data de envio: dc.date.issued2019-07-16-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/10439-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/752161-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo faz uma análise da questão hierárquico-normativa dos tratados internacionais relativos aos direitos humanos nos quais o Brasil é signatário. Analisa, também, o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, apresentando seus instrumentos e meios de funcionamento. Ademais, demonstra o diálogo existente entre a Constituição brasileira e o Sistema de proteção.-
Descrição: dc.descriptionThis article analyzes the hierarchical-normative question of the international human rights treaties to which Brazil is a signatory. It also analyzes the inter-American system for the protection of human rights, presenting its instruments and means of operation. In addition, it demonstrates the existing dialogue between the Brazilian Constitution and the Protection System.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Internacional dos Direitos Humanos-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectHuman Rights-
Palavras-chave: dc.subjectInternational Human Rights Law-
Palavras-chave: dc.subjectInteramerican System for the Protecion of Human Rights-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Law-
Título: dc.titleA abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 em diálogo com o sistema de proteção interamericano de Direitos Humanos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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