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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Val, Eduardo Manuel | - |
Autor(es): dc.contributor | Simões, Alexandre Maciel | - |
Autor(es): dc.contributor | Alvarez, Carlos Rafael Drummond | - |
Autor(es): dc.creator | SILVA, Rodrigo Fernandes da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:31:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:31:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/10439 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/752161 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo faz uma análise da questão hierárquico-normativa dos tratados internacionais relativos aos direitos humanos nos quais o Brasil é signatário. Analisa, também, o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, apresentando seus instrumentos e meios de funcionamento. Ademais, demonstra o diálogo existente entre a Constituição brasileira e o Sistema de proteção. | - |
Descrição: dc.description | This article analyzes the hierarchical-normative question of the international human rights treaties to which Brazil is a signatory. It also analyzes the inter-American system for the protection of human rights, presenting its instruments and means of operation. In addition, it demonstrates the existing dialogue between the Brazilian Constitution and the Protection System. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Internacional dos Direitos Humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human Rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | International Human Rights Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interamerican System for the Protecion of Human Rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional Law | - |
Título: dc.title | A abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 em diálogo com o sistema de proteção interamericano de Direitos Humanos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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