Liberdade de expressão religiosa: noções e limitações

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPerlingeiro, Ricardo-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorGama, Guilherme Calmon Nogueira da-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Amanda da Fonseca de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:31:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:31:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-03-12-
Data de envio: dc.date.issued2020-03-12-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/13084-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/752063-
Descrição: dc.descriptionConsiderando a relevância da liberdade religiosa enquanto direito fundamental e humano já ratificado por normativa e jurisprudência internacionais, bem como previsto na Constituição Federal de 1988, o presente trabalho centra-se no estudo de um direito que dela decorre, quando em correlação com a liberdade de expressão. Trata-se da análise do proselitismo religioso, no que tange à sua previsão legal enquanto liberdade de expressão religiosa e o alcance de seu exercício em âmbito público através de manifestações religiosas que buscam a conversão de fiéis, tuteladas pelo Estado por fazer parte do núcleo essencial da liberdade religiosa. Divide-se o estudo em três planos metodológicos que orientaram a pesquisa, sintetizados em um primeiro esforço descritivo das noções do direito, com revisão de literatura; uma abordagem analítica das possibilidades de ingerência no direito, com estudo de caso e jurisprudência; e, por fim, e resultado prospectivo que se reverbera na esfera judicial, quando é chamado a restringir o direito. A finalidade da pesquisa é de ordem prática, porquanto expõe critérios introduzidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RHC 134.682 para fixar etapas de juízos de desigualação que importem às ações ajuizadas visando a censurar manifestações religiosas sob o fundamento de discriminação, do art. 20 da Lei no 7.716/89. O resultado é a divulgação de um método objetivo de verificação de discurso proselitista que deve ser empregado por um órgão jurisdicional para identificar, caso a caso e de forma técnica, se está configurado discurso discriminatório passível de restrição pelo Estado-juiz.-
Descrição: dc.descriptionConsidering the significance of freedom of religion as a fundamental and human right ratified by international law and jurisprudence, and by the Federal Constitution of 1988, this research focuses on the study of another right that derives from it, when in correlation with freedom of expression. It is an analysis of religious proselytism, not only in its legal prediction as ‘freedom of religious expression’, but also in the legal scope in which its exercise was predicted, especially in public sphere, through speeches that seek the conversion of people. Proselytism is protected by the State for being part of the essential nucleus of religious freedom. Methodologically speaking, the study is divided into three plans that guides its development. In the first one, an effort to describe the object, through literature review; then, an analytical approach to the possibility of legal interference in the right, through case-study and jurisprudence; and, finally, a prospective essay that intends to help the judicial sphere when judicial power is called to restrict the right of religious expression. The purpose of the research is a practical one, since it exposes criteria introduced by the Federal Supreme Court in the judgment of RHC 134.682 to establish stages of unequal judgments regarding religious manifestations in lawsuits that intends to banish religious discrimination, as it is exposed the Brazilian legislation. The result is the disclosure of a method that is able to verify what a proselytizing speech is. An objective criteria that must be used by any court to identify, case-by-case and in a technical way, if the speech is discriminatory, and therefore can be restricted by the State.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectProselitismo-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectReligião-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectReligião-
Palavras-chave: dc.subjectProselitismo-
Palavras-chave: dc.subjectReligion-
Palavras-chave: dc.subjectProselytism-
Palavras-chave: dc.subjectHuman rights-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Título: dc.titleLiberdade de expressão religiosa: noções e limitações-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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