Direito ao esquecimento: uma análise do recurso extraordinário 1.010.606

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPeña, Guilherme-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740-
Autor(es): dc.contributorSampaio, Gustavo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9430681419021468-
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.creatorLessa, Carolina Lira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:31:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:31:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25377-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/752055-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho possui natureza acadêmica, com objetivo de reunir reflexões doutrinárias, importantes decisões dos tribunais brasileiros, além do histórico internacional por meio do direito comparado, para que possamos ter um panorama geral de como o direito ao esquecimento é visto no Judiciário brasileiro. Serão analisados casos históricos como o caso alemão “Lebach”, a fim de garantir um olhar da influência europeia e ainda como os Estados Unidos encaram esse direito em famosos precedentes. Com a essência de como países juridicamente influentes no nosso ordenamento tratam a matéria, será possível dar início ao histórico desse direito no âmbito nacional até os dias atuais. Nesse contexto, analisaremos também os limiares dos demais direitos fundamentais presentes na Constituição Federal brasileira, para, por fim, alcançar uma ampla visão de como e se esse direito é aplicado atualmente, bem como verificar sua importância frente à Carta Magna. Para tanto, será realizada uma análise aprofundada dos principais direitos fundamentais que aparecem nas discussões nacionais sobre o direito ao esquecimento para adquirirmos o panorama geral do que é colocado na balança ao realizar o sopesamento dos direitos individuais, que como é de conhecimento, não podem ser esgotados sob hipótese alguma. Dessa forma, será trilhado o histórico de aplicação do direito ao esquecimento no Judiciário brasileiro, que antecipadamente afirmo que não possui posicionamento pacífico ao longo dos anos e causa divergência, principalmente por depender de tantas ponderações. Assim, busca-se auxiliar a elucidação desse direito no Brasil, que surgiu há décadas, mas ainda carrega certa incerteza, com decisões não pacíficas e com a necessidade de ponderação com outros direitos ainda não enrijecida. Portanto, esse trabalho surge com a ideia de cooperar para a solidificação do direito ao esquecimento com o foco no posicionamento recente do Superior Tribunal Feral no RE 1010606, de modo a auxiliar na elucidação dessa nuvem de incertezas que esse direito carrega consigo.-
Descrição: dc.descriptionThe present work has an academic nature, aiming to gather doctrinal reflections, important decisions of Brazilian courts, in addition to the international history through comparative law, so that we can have an overview of how the right to be forgotten is seen in the Brazilian Judiciary. Historical cases such as the german “Lebach” case will be analyzed in order to ensure a look at European influence and also how the United States sees this right in famous precedents. With the essence of how countries legally influential in our law deal with the matter, it will be possible to begin the history of this right at the national level until the present day. In this context, we will also analyze the thresholds of other fundamental rights present in the Brazilian Federal Constitution, in order, finally, to reach a wide sight of how and if this right is currently applied, as well as verifying its importance in relation to the Constitution. To this end, an in-depth analysis of the main fundamental rights that appear in national discussions on the right to be forgotten will be carried out in order to acquire an overview of what is put on the scale when weighing individual rights, which, as is known, cannot be exhausted under any circumstances. In this way, the history of application of the right to be forgotten in the Brazilian Judiciary will be tracked, which I affirm in advance that it does not have a peaceful position over the years and causes divergence, mainly because it depends on so many considerations. Thus, we seek to help elucidate this right in Brazil, which emerged decades ago, but still carries some uncertainty, with non peaceful decisions and the need to consider other rights that have not yet become rigid. Therefore, this work arises with the idea of cooperating to solidify the right to be forgotten, with a focus on the recent position of the Superior Feral Court in RE 1010606, in order to help elucidate this cloud of uncertainty that this right carries with it.-
Descrição: dc.description56-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectdireito ao esquecimento; direitos fundamentais; solidificação; STF.-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ao esquecimento-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectProdução intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectright to be forgotten; fundamental rights; solidification; STF-
Título: dc.titleDireito ao esquecimento: uma análise do recurso extraordinário 1.010.606-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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