Revenge porn: uma faceta da violência de gênero e seu enquadramento antes e após o advento da lei federal n.º 13.718/2018

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Autor(es): dc.contributorSilva, Carlos Eduardo Cunha Martins-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Apolinário de-
Autor(es): dc.contributorBonan, Anna Cecília Faro-
Autor(es): dc.contributorSilva, Flaiza Sampaio-
Autor(es): dc.creatorRibeiro, Marcella Pires-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:31:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:31:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-31-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-31-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23062-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751933-
Descrição: dc.descriptionRevenge porn. Talvez muita gente se pergunte o que significa o termo em questão: Vingança? Pornografia? Pornografia de vingança? O presente trabalho busca adentrar em um tema pouco explorado, mas que possui uma grande relevância jurídico-social. A prática da pornografia de vingança se tornou mais comum desde que as mídias sociais ganharam espaço nos relacionamentos e na forma de trocar informações. Sendo assim, o trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, analisar o conceito e o breve histórico do termo, perpassando pelo avanço tecnológico que possibilitou uma disseminação desenfreada de conteúdos e, entre eles, o material íntimo não autorizado do revenge porn. Após, traz uma análise acerca do tratamento jurídico da pornografia de vingança que, até 2018, havia uma lacuna legislativa no ordenamento jurídico brasileiro, que não abarcava a conduta de divulgar material íntimo sem consentimento por motivo de vingança e ensejava a aplicação de inúmeros dispositivos legais. Já a partir de 2018, com a criação da Lei Federal n.º 13.718, a pornografia de vingança passou a ser tratada como uma causa de aumento de pena do novo artigo 218-C do Código Penal. Por fim, o trabalho trata da pornografia de vingança como uma espécie de violência de gênero, por ser um crime praticado em sua maior parte contra mulheres e, inclusive, no âmbito doméstico, visto que os agressores normalmente são ex-parceiros ou pessoas que mantiveram algum relacionamento afetivo com a vítima. Além disso, é um crime que corrobora a cultura do estupro existente na sociedade, pois a vítima de revenge porn é rechaçada pela exposição, culpabilizada por sua sexualidade e violada ao exercer direitos constitucionais.-
Descrição: dc.descriptionRevenge porn. Many people may wonder what the term in question means: Revenge? Pornography? Revenge porn? The present work seeks to enter into a theme little explored, but which has a great legal-social relevance. The practice of revenge porn has become more common since social media gained ground in relationships and the way information was exchanged. Thus, the work aims, at a first moment, to analyze the concept and the brief history of the term, passing through the technological advance that allowed the unbridled dissemination of contents and, among them, the unauthorized intimate material of revenge porn. After, it brings an analysis about the legal treatment of revenge pornography that, until 2018, there was a legislative gap in the Brazilian legal system, which did not cover the conduct of disclosing intimate material without consent for revenge and led to the application of numerous legal provisions. As of 2018, with the creation of Federal Law No. 13,718, revenge pornography was treated as a cause of increased punishment of the new Article 218-C of the Penal Code. Finally, the work treats revenge pornography as a kind of gender-based violence, as it is a crime that is mostly committed against women and even domestically, since the perpetrators are usually former partners or people who have kept them some affective relationship with the victim. In addition, it is a crime that supports the culture of rape in society, as the victim of revenge porn is rejected by exposure, blamed for her sexuality, and violated by exercising constitutional rights.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRevenge porn-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectLei Federal nº 13.718-
Palavras-chave: dc.subjectViolência de gênero-
Palavras-chave: dc.subjectPornografia de vingança-
Palavras-chave: dc.subjectCrime contra a honra-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Law No13,718-
Palavras-chave: dc.subjectGender violence-
Título: dc.titleRevenge porn: uma faceta da violência de gênero e seu enquadramento antes e após o advento da lei federal n.º 13.718/2018-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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