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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Klevenhusen, Renata Braga | - |
Autor(es): dc.contributor | Bragança, Fernanda | - |
Autor(es): dc.contributor | Iacomini, Vanessa | - |
Autor(es): dc.creator | Garbin, Tiffany Torres | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:30:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:30:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-01-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-01-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24329 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751836 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo do presente estudo é apresentar os principais aspectos bioéticos e biojurídicos existentes no que tange às técnicas de reprodução medicamente assistida, bem como sua regulamentação nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol. Tal objetivo é realizado através da utilização de conceitos doutrinários, bem como da legislação, de resoluções e de projetos de lei que visam regulamentar tal disciplina. A justificativa da pesquisa é embasada na necessidade de frequente atualização que o ordenamento jurídico apresenta frente às novas tecnologias, tanto da área da ciência quanto médica, que se encontram em constante evolução. Nesse sentido, como maneira também de fazer com que o debate também seja estendido à legislação, apresenta de que modo são impostos limites acerca do tema, alertando à preocupação com a lacuna legislativa existente no ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, é introduzida a comparação destas regulamentações, presentes principalmente através de resoluções de conselhos de classe, a uma das legislações mais completas e desenvolvidas mundialmente, qual seja a legislação espanhola. Foram realizadas comparações, informando os principais pontos que merecem destaque para a efetiva e eficiente elaboração de leis brasileiras. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, pelo método exploratório e a partir do Direito Comparado, que fez com que fosse possível concluir que há necessidade de regulamentação do tema, que vem ganhando cada vez mais destaque e desenvolvimento, por meio de leis, com caráter coercitivo, trazendo maiores responsabilidades àqueles que promovem a utilização das técnicas de reprodução medicamente assistidas, bem como aos que são beneficiados por elas | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bioética | - |
Palavras-chave: dc.subject | Biodireito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reprodução assistida | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Espanha | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reprodução humana | - |
Título: dc.title | Aspectos biojurídicos das técnicas de reprodução medicamente assistida: um estudo comparado entre Brasil e Espanha | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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