Aspectos biojurídicos das técnicas de reprodução medicamente assistida: um estudo comparado entre Brasil e Espanha

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorBragança, Fernanda-
Autor(es): dc.contributorIacomini, Vanessa-
Autor(es): dc.creatorGarbin, Tiffany Torres-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:30:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:30:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-24-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24329-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751836-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente estudo é apresentar os principais aspectos bioéticos e biojurídicos existentes no que tange às técnicas de reprodução medicamente assistida, bem como sua regulamentação nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol. Tal objetivo é realizado através da utilização de conceitos doutrinários, bem como da legislação, de resoluções e de projetos de lei que visam regulamentar tal disciplina. A justificativa da pesquisa é embasada na necessidade de frequente atualização que o ordenamento jurídico apresenta frente às novas tecnologias, tanto da área da ciência quanto médica, que se encontram em constante evolução. Nesse sentido, como maneira também de fazer com que o debate também seja estendido à legislação, apresenta de que modo são impostos limites acerca do tema, alertando à preocupação com a lacuna legislativa existente no ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, é introduzida a comparação destas regulamentações, presentes principalmente através de resoluções de conselhos de classe, a uma das legislações mais completas e desenvolvidas mundialmente, qual seja a legislação espanhola. Foram realizadas comparações, informando os principais pontos que merecem destaque para a efetiva e eficiente elaboração de leis brasileiras. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, pelo método exploratório e a partir do Direito Comparado, que fez com que fosse possível concluir que há necessidade de regulamentação do tema, que vem ganhando cada vez mais destaque e desenvolvimento, por meio de leis, com caráter coercitivo, trazendo maiores responsabilidades àqueles que promovem a utilização das técnicas de reprodução medicamente assistidas, bem como aos que são beneficiados por elas-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectBioética-
Palavras-chave: dc.subjectBiodireito-
Palavras-chave: dc.subjectReprodução assistida-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectEspanha-
Palavras-chave: dc.subjectReprodução humana-
Título: dc.titleAspectos biojurídicos das técnicas de reprodução medicamente assistida: um estudo comparado entre Brasil e Espanha-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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