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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fernandes, David Augusto | - |
Autor(es): dc.contributor | Carneiro, Camilo Plaisant | - |
Autor(es): dc.contributor | Alves, Francisco de Assis Aguiar | - |
Autor(es): dc.creator | Costa, Yasmine Marins | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:30:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:30:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24772 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751830 | - |
Descrição: dc.description | A secular instituição do Tribunal do Júri possui ímpar importância social e legal na sociedade brasileira. O presente trabalho tem a finalidade de abordar este instituto, seu desenvolvimento ao longo do tempo, desde a sua constituição até os dias atuais, fazendo um comparativo com o Tribunal do Júri nos Estados Unidos da América e, tratando ainda do projeto de lei 8.045/2010, que propõe o novo Código de Processo Penal, bem como as significativas alterações previstas caso seja aprovado o projeto de lei 8.045/2010, tudo isto sob a ótica dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada foi a consulta bibliográfica de obras doutrinárias, com especial referência aos ilustres processualistas brasileiros Guilherme de Souza Nucci e Paulo Rangel, bem como consultas jurisprudenciais em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria em análise | - |
Descrição: dc.description | The secular institution of the Jury Court has unique social and legal importance in Brazilian society. The present work aims to approach this institute, its development over time, from its constitution to the present day, making a comparison with the Jury Court in the United States of America and, still dealing with the bill 8.045/ 2010, which proposes the new Criminal Procedure Code, as well as the significant changes foreseen if the bill 8.045/2010 is approved, all from the perspective of human rights and the principle of human dignity. The methodology used was the bibliographic consultation of doctrinal works, with special reference to the illustrious Brazilian proceduralists Guilherme de Souza Nucci and Paulo Rangel, as well as jurisprudential consultations in decisions handed down by the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice on the matter under analysis | - |
Descrição: dc.description | 58 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade da pessoa humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunal do Júri | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunal do Júri | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human dignity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Society | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jury Court | - |
Título: dc.title | Projeto de lei n.º 8045/2010 e o tribunal do júri | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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