A teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplicada aos grupos econômicos de fato

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDalcastel, Marcia Bataglin-
Autor(es): dc.contributorChaves, Vinícius-
Autor(es): dc.contributorSantos, Roberta Maria Costa-
Autor(es): dc.creatorMorais, Victor Hugo de Athayde-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:30:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:30:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-02-04-
Data de envio: dc.date.issued2021-02-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16832-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751808-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho destina-se a realizar um apanhado geral sobre dois pontos de suma importância do direito societário, e suas peculiaridades quando vistos no mesmo caso fático, quais sejam, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos econômicos de fato. Por um lado, temos uma teoria criada no direito anglo-saxão com o objetivo de se resguardar um dos principais institutos do direito societário, a autonomia patrimonial, de forma que esta não se tornasse um escudo para operações fraudulentas. Por outro, temos uma inovação um pouco mais recente, os grupos econômicos, que representam a modernidade da atividade empresarial, com a centralização das tomadas de decisões de varias empresas destinado a uma só, a controladora. Não se pretende aqui exaurir totalmente o tema, uma vez que possuem grandes extensões, sendo necessário trabalhos específicos para cada tópico, mas sim fazer um apanhado geral sobre o assunto, apresentando alguns questionamentos, e incitando um aprofundamento deste tema, tão pouco abordado no direito brasileiro, de forma a possibilitar a correta regulação dos grupos econômicos, sem banalizar um instituto de exceção, como a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.-
Descrição: dc.descriptionThe present work is intended to make a general overview on two important points of corporate law, and its peculiarities when viewed in the same case, namely, the disregard doctrine (or disregard legal entity) and economic groups in fact. In first hand, we have a theory created in Anglo-Saxon law with the objective of protecting one of the main institutes of corporate law, the autonomy of patrimony, so that it does not become a shield for fraudulent operations. On the other hand, we have a somewhat more recent innovation, the economic groups, which represent the modernity of the business activity, with the centralization of the decision-making of several companies destined to one, the controller - company. It is not intended here to completely exhaust the theme, since they have great extensions, being necessary specific works for each topic, but rather making a general overview on the subject, presenting some questions, and inciting a deepening of this subject, so little approached in the Brazilian law, in order to allow the correct regulation of economic groups, without banalizing an institute of exception, such as the disregard doctrine (or disregard legal entity).-
Descrição: dc.description37 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade patrimonial-
Palavras-chave: dc.subjectGrupo econômico-
Título: dc.titleA teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplicada aos grupos econômicos de fato-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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