Tribunal Multiportas como ferramenta para a concretização do acesso à justiça material e considerações no âmbito brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVeras, Cristiana Vianna-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6855615140494189-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.contributorCardozo, Raquel Nery-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7088683682172431-
Autor(es): dc.creatorMoraes, Danilo Affonso de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:30:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:30:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/26843-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751777-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca analisar, a partir de uma análise histórico-evolutiva, o conceito de acesso à justiça em sua acepção material, relacionando-o ao conceito de Tribunal Multiportas, visando demonstrar que a via judicial, mesmo sendo uma possibilidade, não deveria ser considerada, necessariamente, a mais indicada ou definitiva solução para um número considerável de litígios. Para atingir tal objetivo foi realizada análise histórica deste conceito tão importante na defesa da aplicação de fato da Constituição Federal e seus princípios. A relevância do presente tema se deve ao fato da aplicação do sistema Multiportas possuir capacidade considerável de melhora na efetividade da garantia ao acesso à justiça em sua acepção material e, consequentemente, fática.-
Descrição: dc.descriptionThe present work seeks to analyze, from a historical-evolutionary analysis, the concept of access to justice in its material sense, relating it to the concept of Multi-Door Court System, aiming to demonstrate that the judicial route, even though it is a possibility, should not be considered, necessarily, the most appropriate or definitive solution to a considerable number of disputes. To achieve this objective, a historical analysis of this important concept was carried out in defending the application of the Federal Constitution and its principles. The relevance of this topic is because the application of the multi-door system has considerable capacity to improve the effectiveness of guaranteeing access to justice in its material and, consequently, factual meaning.-
Descrição: dc.description37 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTribunal Multiportas-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça material-
Palavras-chave: dc.subjectMeios adequados de resolução de conflitos-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso Civil-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectMediação (Processo Civil)-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectMulti-Door Court System-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Palavras-chave: dc.subjectMaterial access to justice-
Palavras-chave: dc.subjectAlternative Dispute Resolution Mechanisms-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Procedure-
Título: dc.titleTribunal Multiportas como ferramenta para a concretização do acesso à justiça material e considerações no âmbito brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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