Segurança canábica: legalização e segurança pública no Uruguai (1974-2013)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRodrigues, Thiago Moreira de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7161863911197127-
Autor(es): dc.contributorPereira, Paulo José dos Reis-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4134320556926918-
Autor(es): dc.contributorViana, Manuela Trindade-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9798994931614522-
Autor(es): dc.contributorMendonça Filho, Frederico Policarpo de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5092451102102943-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8563278639083903-
Autor(es): dc.creatorSilva, Allana Facchini da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:30:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:30:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-16-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31463-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751714-
Descrição: dc.descriptionNo ano de 2013, o Uruguai chamou a atenção ao ser o primeiro país do mundo a regular toda a cadeia de produção e distribuição de Cannabis no plano nacional. Contando com uma proposta de legalização que foi intrinsicamente associada à agenda de segurança pública do país, o estudo de fatores internos e externos que teriam possibilitado a instauração da proposta têm sido, até os dias de hoje, foco de estudo de diversas áreas de conhecimento que buscam investigar e discutir tanto os processos envolvidos quanto a interação entre os agentes sociais presentes. Diante desse contexto, essa dissertação busca, por meio de uma análise qualitativa, valendo-se da revisão bibliográfica e análise de fontes primárias (documentos oficiais como leis, resoluções, relatórios etc.), apresentar as narrativas em disputa a respeito dos fatores que teriam possibilitado a regulação da Cannabis no país, bem como contribuir com a elucidação e descrição de aspectos, elementos e agentes envolvidos no processo. Entendendo a necessidade de compreender as bases sob as quais esse processo pôde se desenrolar, destinamos atenção, também, à constituição do proibicionismo uruguaio que começou a ganhar força no ano de 1974. Para isso, adotamos como lente téorico-metodológica a Drug War Analysis, que tem como proposta oferecer instrumentos analíticos para pesquisas que se debrucem sob as mudanças nas políticas de drogas nas Américas e que é composta por seis níveis, a saber: o moral-societal, a segurança pública, a segurança nacional, a segurança internacional e a economia política. Alguns resultados obtidos são: 1) a necessidade de compreender o fenômeno como multicausal e olhar para o processo a partir de uma perspectiva que não promova o rompimento entre o plano interno e externo; 2) a identificação de uma adequação e remodelação discursiva feita pelo governo uruguaio a depender do contexto e da situação, isto é, o contraste existente entre os argumentos mobilizados para debates em foros internacionais e a tônica do discurso direcionado à população uruguaia e 3) a existência de proximidades entre o paradigma proibicionista e experiência de legalização no Uruguai. Concluiu-se, diante desse cenário, que embora mudanças significativas tenham sido alavancadas pelo processo regulatório, a lógica securitizante para fazer frente ao narcotráfico se manteve, mesmo na proposta mais progressista em política de drogas do país até o momento.-
Descrição: dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
Descrição: dc.descriptionIn 2013, Uruguay drew attention as the first country in the world to regulate the entire chain of cannabis production and distribution at the national level. With a legalization proposal that was intrinsically associated with the country's public security agenda, the study of internal and external factors that would have enabled the establishment of the proposal has been, to this day, the focus of study in various areas of knowledge that seek to investigate and discuss both the processes involved and the interaction between the social agents present. In this context, this dissertation seeks, through a qualitative analysis, making use of literature review and analysis of primary sources (official documents such as laws, resolutions, reports etc.), to present the narratives in dispute regarding the factors that would have enabled the regulation of cannabis in the country, as well as contribute to the elucidation and description of aspects, elements and agents involved in the process. Understanding the need to understand the basis on which this process unfolded, we also paid attention to the constitution of Uruguayan prohibitionism, which began to gain strength in 1974. To do so, we adopted Drug War Analysis as a theoretical and methodological lens. Drug War Analysis offers analytical instruments for research on the changes in drug policies in the Americas and is composed of six levels, namely: moral-societal, public security, national security, international security, and political economy. Some results obtained are: 1) the need to understand the phenomenon as multi-causal and look at the process from a perspective that does not promote a rupture between the internal and external levels; 2) the identification of a discursive adjustment and remodeling made by the Uruguayan government depending on the context and situation, that is, the contrast between the arguments mobilized for debate in international forums and the tone of the discourse directed at the Uruguayan population; and 3) the existence of proximities between the prohibitionist paradigm and the legalization experience in Uruguay. In this scenario, we conclude that although significant changes have been leveraged by the regulatory process, the securitizing logic to confront drug trafficking has been maintained, even in the most progressive proposal in the country's drug policy to date.-
Descrição: dc.descriptionEn el año 2013 Uruguay llamó la atención por ser el primer país del mundo en regular toda la cadena de producción y distribución de cannabis a nivel nacional. Con una propuesta de legalización que estaba intrínsecamente asociada a la agenda de seguridad pública del país, el estudio de los factores internos y externos que habrían permitido el establecimiento de la propuesta ha sido, hasta el día de hoy, foco de estudio en diversas áreas del conocimiento que buscan indagar y discutir tanto los procesos involucrados como la interacción entre los agentes sociales presentes. Dado este contexto, la presente disertación busca, a través de un análisis cualitativo, mediante una revisión bibliográfica y análisis de fuentes primarias (documentos oficiales como leyes, resoluciones, informes, etc.), presentar las narrativas en disputa sobre los factores que habrían permitido la regulación del cannabis en el país, así como contribuir a la elucidación y descripción de aspectos, elementos y agentes involucrados en el proceso. Entendiendo la necesidad de comprender las bases sobre las que se desplegó este proceso, nos centramos también en la constitución del prohibicionismo uruguayo, que comenzó a cobrar fuerza en 1974. Para ello, adoptamos como lente teórica y metodológica el Drug War Analysis, que ofrece instrumentos analíticos para la investigación de los cambios en las políticas de drogas en las Américas y se compone de seis niveles, a saber: moral-social, seguridad pública, seguridad nacional, seguridad internacional y economía política. Algunos resultados obtenidos son: 1) la necesidad de entender el fenómeno como multicausal y mirar el proceso desde una perspectiva que no promueva una ruptura entre el plano interno y externo; 2) la identificación de un ajuste y remodelación discursiva realizada por el gobierno uruguayo en función del contexto y la coyuntura, es decir, el contraste entre los argumentos movilizados para el debate en foros internacionales y el tono del discurso dirigido a la población uruguaya y 3) la existencia de proximidades entre el paradigma prohibicionista y la experiencia de legalización en Uruguay. Concluimos que, si bien el proceso de regulación ha apalancado cambios significativos, la lógica securitizadora del enfrentamiento al narcotráfico se ha mantenido, incluso en la propuesta más progresista de política de drogas en el país hasta la fecha.-
Descrição: dc.description185 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectUruguai-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas de Drogas-
Palavras-chave: dc.subjectlegalização-
Palavras-chave: dc.subjectCannabis-
Palavras-chave: dc.subjectUruguai-
Palavras-chave: dc.subjectLegalização-
Palavras-chave: dc.subjectCannabis-
Palavras-chave: dc.subjectUruguay-
Palavras-chave: dc.subjectDrug Policy-
Palavras-chave: dc.subjectlegalization-
Palavras-chave: dc.subjectCannabis-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica de drogas-
Palavras-chave: dc.subjectLegalización-
Título: dc.titleSegurança canábica: legalização e segurança pública no Uruguai (1974-2013)-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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