A interpretação discursiva do princípio da adequação social no direito penal

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorMonica, Eder Fernandes-
Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.creatorPereira, Rubens de Lyra-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:30:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:30:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/14787-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751684-
Descrição: dc.descriptionA presente pesquisa tem por escopo uma análise crítica sobre a configuração atual do princípio da adequação social no direito penal. A investigação questiona se a formatação atual do princípio atende às exigências teóricas e práticas para o alcance de uma verdadeira legitimação plural e democrática. Para atingir tal finalidade, a pesquisa traça um panorama sobre a estrutura atual da dogmática jurídica relativa à teoria do crime, situando e diferenciando o princípio dos elementos e teorias equivocadamente a ele aproximadas. Examinam-se, ainda, as teorias de legitimação no direito penal, com ênfase à comparação entre o objetivismo positivista e a subjetividade hermenêutica, pontuando as críticas trazidas pela discursividade democrática defendida. No cerne do debate, serão trazidas as teorias da argumentação de Klaus Günther e do discurso de Jürgen Habermas, direcionadas ao desenvolvimento de métodos de legitimação e aplicação da norma jurídica e que contribuem para uma nova interpretação do princípio da adequação social, valioso instrumento de aproximação entre os âmbitos de facticidade e validade-
Descrição: dc.descriptionThis research has the scope to perform a critical analysis of the current configuration of the principle of social adequacy in the criminal law. The research questions whether the current format of the principle meets the theoretical and practical requirements for achieving a true plural and democratic legitimacy. To achieve this purpose, the research provides an overview on the current structure of legal doctrine on the theory of the crime, locating and differentiating the principle of the elements and theories that are mistakenly approximated to him. An analysis of the legitimacy of theories in criminal law, with an emphasis on comparision between the positivist objectivism and the hermeneutic subjectivity, focusing on the criticism brought about by the democratic discourse defended. As a main theme will be brought the theories of argumentation of Klaus Günther and Jürgen Habermas's discoursive theorie, claiming both of them to develop of legitimate methods and applications of the norms and contributing to a new interpretation of the principle of social adequacy, valuable instrument to approach the areas of facticity and validity-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAdequação social-
Palavras-chave: dc.subjectValidade-
Palavras-chave: dc.subjectFacticidade-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectLegitimidade-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da adequação social-
Palavras-chave: dc.subjectLegitimidade-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectFacticidade-
Palavras-chave: dc.subjectSocial adequacy-
Palavras-chave: dc.subjectValidity-
Palavras-chave: dc.subjectFactuality-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracy-
Palavras-chave: dc.subjectLegitimacy-
Título: dc.titleA interpretação discursiva do princípio da adequação social no direito penal-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.