Emprego doméstico no Brasil: da marginalidade à efetivação de direitos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCallegari, José Antônio-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6315272077158811-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Clarisse Inês de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8277335646682133-
Autor(es): dc.contributorTeles, Gabriela Caramuru-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0651840375649590-
Autor(es): dc.creatorFreire, Milena Mesquita da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:30:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:30:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31480-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751627-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia se propõe a analisar a regulamentação do emprego doméstico no Brasil, que foi iniciada tardiamente, deixando os empregados desta categoria em um limbo jurídico por décadas, à margem da Consolidação das Leis do Trabalho. A análise tem por introito o momento histórico originário do trabalho doméstico no Brasil, a escravidão, e é a partir desse cenário que se faz uma leitura clara da causa da marginalização desta categoria. Vagarosamente, a fim de atender os anseios deste grupo, promovendo o reconhecimento da categoria, o legislador iniciou o processo de regulamentação, para tanto, o empregado doméstico perfez um caminho sinuoso até a conquista de direitos protetivos básicos. Ainda assim, quando comparado ao celetista comum, constata-se algumas diferenças e supressão de direitos, por serem submetidos a um regramento diferenciado e com proteção inferior. No entanto, atualmente, mesmo que esbarrando em alguns óbices, o empregado doméstico goza de proteção jurídica e visibilidade que nunca antes tivera. Em suma, o presente trabalho busca evidenciar a perdurável situação de vulnerabilidade histórico-jurídica do emprego doméstico-
Descrição: dc.descriptionThis monograph aims to analyze the regulation of domestic work in Brazil, which started late and left this category of employees in a legal limbo for decades, outside the labor law. The analysis starts on the historical moment that originated domestic work in Brazil, slavery, and from the on, it develops into an examination of the category’s marginalization’s cause. Slowly, in order to meet the needs of this group, through the recognition of the category, the legislator began the process of regulation, for which the domestic employee has made a winding path to achieving basic protective rights. Even so, when compared to the common-law employee, some differences and suppression of rights can be observed, because they are submitted to a differentiated regulation. However, nowadays, even though there are some obstacles, domestic servants enjoy legal protection and visibility that they have never had before. In sum, this paper seeks to highlight the enduring historical-legal vulnerability of domestic employment. The doctrinaire, jurisprudential, literary and normative reading will serve as a basis to cover the proposed themes. In this sense, the intention is to understand the object of study deductively, from a general concept to a minor premise, leading to a logical conclusion, using the bibliographical research method-
Descrição: dc.description54 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEmprego doméstico-
Palavras-chave: dc.subjectMarginalidade-
Palavras-chave: dc.subjectProteção tardia-
Palavras-chave: dc.subjectRegulamentação-
Palavras-chave: dc.subjectEmpregado doméstico-
Palavras-chave: dc.subjectRegulamentação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDomestic work-
Palavras-chave: dc.subjectMarginality-
Palavras-chave: dc.subjectLate protection-
Palavras-chave: dc.subjectRegulation-
Título: dc.titleEmprego doméstico no Brasil: da marginalidade à efetivação de direitos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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