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Acesso à justiça e serviço social: uma análise do campo de disputas pela garantia de direitos
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751609
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Barros, Nívia Valença | - |
| Autor(es): dc.contributor | Faceira, Lobélia da Silva | - |
| Autor(es): dc.contributor | Vilardo, Maria Aglaé Tedesco | - |
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Antônio Carlos de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Freitas, Rita de Cássia Santos | - |
| Autor(es): dc.contributor | Sierra, Vania Morales | - |
| Autor(es): dc.creator | Reis, Josélia Ferreira dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:30:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:30:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22916 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751609 | - |
| Descrição: dc.description | Esta tese discute, a partir do lugar do Serviço Social, a política de acesso à justiça na esfera do Poder Judiciário Federal no Estado do Rio de Janeiro. A hipótese inicial indicava a lacuna entre o acesso formal e a efetivação de um acesso mais amplo, que expressa a distância da ação institucional da possibilidade de realização da justiça substantiva. Pessoas em situação de “pobreza legal” dificilmente teriam condições de ingressar judicialmente ou, caso conseguissem, acompanhar os processos, devido à lacuna identificada. Proponho, a partir da crítica de Pachukanis ao Direito, pensar que a lacuna entre o formal e o real no acesso à justiça é parte do reflexo contido na estrutura central da ordem burguesa: a lacuna entre trabalho e capital que se expressa na igualdade formal. Assim, o objetivo central é a análise da política de acesso à justiça e o lugar do Serviço Social observando-se possibilidades e limites no contexto da judicialização da política e das relações sociais. São três os objetivos específicos: em primeiro, a inserção do poder judiciário no contexto das relações de classe no Brasil e a discussão a respeito do papel do Direito na sociedade capitalista; em segundo, o conhecimento do posicionamento de assistentes sociais e a possível articulação entre o fazer profissional e o projeto ético político da categoria, e, finalmente, o último objetivo busca identificar a estrutura da política de acesso à justiça e as condições materiais em que se baseia. Para alcançar os objetivos, a metodologia foi estruturada por meio de análise exploratória que utilizou: 1) dados sistematizados pelo governo federal a partir de estudos levados a termo pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); 2) análise bibliográfica; 3) análise dos dados e informações dos sites oficiais sobre o Poder Judiciário, privilegiadamente, do CNJ; 4) análise das falas dos sujeitos entrevistados; 5) análise de amostra processos referentes ao Benefício de Prestação Continuada; 6) sistematizações a respeito do campo sociojurídico elaboradas pelo conjunto Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS-CRESS). Para sistematizar as informações reunimos dados relativos ao período de 2012 a 2017, de forma a permitir observar os últimos anos da gestão do Partido dos Trabalhadores no governo central e as mudanças ocorridas a partir de 2015. Observa-se que, invisibilizado em estudos e nos movimentos da categoria, o Serviço Social no Poder Judiciário Federal segue em uma perspectiva que aponta o aumento da demanda por sua intervenção técnica e, simultânea e contraditoriamente, por uma extrema precarização da relação de trabalho com esta mão de obra especializada | - |
| Descrição: dc.description | This thesis discusses, from the perspective of Social Work, the access to justice policies in the sphere of the federal judiciary in the State of Rio de Janeiro, Brazil. The initial hypothesis indicated a gap between formal access to justice and the achievement of a broader access, which expresses the distance of institutional action from the possibility of substantive justice. People in a situation of poverty lay would hardly be able to access the judiciary or, if they could, to follow up on the lawsuits they started due to the identified gap. This work proposes, as of Pachukanis's critique of law, that the gap between the formal and the real access to justice is partly the reflection of the central structure of the bourgeois order: the gap between labor and capital expressed in formal equality. Thus, the central objective is the analysis of the access to justice policies and the place of Social Work, observing possibilities and limits in the context of the judicialization of politics and social relations. There are three specific objectives: First, the insertion of the judiciary in the context of class relations in Brazil and the discussion about the role of Law in the capitalist society; secondly, the known position of social workers and the possible articulation between the professional work and the ethicalpolitical project of the category; and finally, the last objective seeks to identify the structure of access to justice policies and the material conditions in which they are based. To reach the objectives, the methodology of this work was structured through an exploratory analysis that used: 1) systematized data from the federal government based on studies carried out by the Ministry of Justice and the National Council of Justice (CNJ); 2) bibliographical analysis, 3) analysis of the data and information of the official websites about the Judiciary, primarily of the (CNJ); 4) speech analysis of the subjects interviewed; 5) sample analysis of processes regarding the Benefit of Continuous Provision; 6) systematizations regarding the socio-legal field elaborated by the CFESSCRESS group. Data was gathered in the period from 2012 to 2017, in order to allow observing the last years of the Worker’s Party (PT) administration in the central government and the changes that occurred after 2015. It is observed that, although invisible in studies and in the movements of its work class Social Work in the federal judiciary follows in a perspective that points out to the increase in demand for its technical intervention and, simultaneous and contradictorily, by an extreme precariousness of the labor relations with this specialized work force | - |
| Descrição: dc.description | 165 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Serviço social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Justiça Federal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Judicialização da política | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Produção intelectual | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Justiça Federal | - |
| Título: dc.title | Acesso à justiça e serviço social: uma análise do campo de disputas pela garantia de direitos | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Tese | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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