A atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) na resolução extrajudicial dos conflitos sanitários: um estudo dos anos de 2014 a 2016

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva Jr, Aluisio Gomes da-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorPereira, Thiago Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorAsensi, Felipe Dutra-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6238243219399333-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9187474194134055-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4332185218919925-
Autor(es): dc.creatorSoares, Flávia Dantas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:30:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:30:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-01-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-01-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/13427-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751599-
Descrição: dc.descriptionA fragilidade da construção democrática das políticas públicas de saúde e a consequente ineficácia das ações e serviços implementados resultaram no crescente surgimento de conflitos sanitários e da Judicialização da saúde, na tentativa de solucionar tais conflitos. Mecanismos extrajudiciais e consensuais foram ganhando espaço nas sociedades em função da melhor percepção do conflito e consequentemente do encontro da solução mais adequada, pacífica e construída de forma democrática. Dessa forma, o fortalecimento de órgãos administrativos que utilizem diálogos e instrumentos consensuais, como a mediação e a conciliação, para efetivar um direito cuja politíca pública implementada é ineficaz ou mesmo ausente, seria de grande valia. A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, órgão administrativo criado em 2013 a partir de um convênio de cooperação envolvendo várias instituições, tem mostrado grande resolutividade nas soluções extrajudiciais buscadas como resposta a conflitos sanitários. O presente trabalho teve por objetivo analisar a atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde nas demandas administrativas pleiteando ações em saúde no Estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de melhor entender esse órgão administrativo foi utilizada a metodologia de estudo de caso para analisar o seu processo de trabalho, as principais demandas pleiteadas e os encaminhamentos administrativos concretizando o direito à Saúde nos anos de 2014, 2015 e 1º semestre de 2016. Um aumento crescente do total de pacientes atendidos pela CRLS desde o ano de 2014 até o 1º semestre de 2016 foi observado. No ano de 2014, uma média de 746 pacientes procurou a CRLS, por mês, na tentativa de realizar seu direito. No ano de 2015, essa média aumentou para 902 pacientes ao mês e esse aumento continuou no ano de 2016 quando uma média mensal de 1190 assistidos procurou atender suas demandas de saúde através da CRLS. O quantitativo dos produtos solicitados nesse período também foi analisado, sendo constatada uma média de 1167 produtos mensais no ano de 2014, 1707 produtos em 2015 e, no 1º semestre do ano de 2016, uma média de 1685 produtos foram pleiteados por mês. Os medicamentos foram os produtos com maior número de solicitações no 1º semestre de 2016, totalizando 3495 pedidos o que correspondeu a 34,6% dos produtos solicitado no semestre. Por fim, analisamos a efetividade das solicitações pleiteadas por essa via administrativa e observamos que no ano de 2014 uma média mensal de 35,5 % dos produtos solicitados pela CRLS foram encaminhados através desse órgão. Já no ano de 2015, essa média aumentou para 45% e no ano de 2016, 53% dos produtos requeridos pela CRLS foram efetivamente encaminhados pela via administrativa. Concluimos que a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, através do uso do diálogo institucional e, quando necessário da mediação como instrumento consensual de solução de conflitos, tem mostrado grande resolutividade nas soluções extrajudiciais buscadas como resposta a conflitos sanitários-
Descrição: dc.descriptionThe fragility of the democratic construction of public health policies and the consequent inefficiency of the actions and implemented services resulted in the increasing appearance of sanitary conflicts and of the Judicialization of the health, in the attempt of solving such conflicts. Extrajudicial and consensual mechanisms were gaining space in societies due to the better perception of the conflict and consequently of finding the most suitable solution, pacific and built in a democratic way. In this way, the strengthening of administrative bodies that use dialogues and consensual instruments, such as mediation and conciliation, in order to effect a right whose public policy implemented is inefficient or even absent, would be of great value. The Health Dispute Resolution Chamber (HDRC), administrative body created in 2013 from a cooperation agreement involving many institutions, has shown great resoluteness on the extrajudicial solutions sought as an answer to sanitary conflicts. The present study aimed to analyze the performance of the Health Dispute Resolution Chamber in the administrative demands pleading actions in health in the State of Rio de Janeiro. Aiming to a better understanding of this administrative body, the methodology of case study was used to analyze its process of work, the main pleaded demands and the administrative routings achieving the right to Health in the years 2014, 2015 and 1ST semester of 2016. A steady increase of the total of patients assisted by HDRC since 2014 until 1st semester of 2016 was observed. In 2014, an average of 746 patients sought HDRC, each month, in the attempt of achieving its right. In 2015, this average increased to 902 patients in a month, and this increase remained in the year of 2016, when a monthly average of 1190 assisted sought to have their health demands assisted through HDRC. The quantitative of products ordered in this period was also analyzed, being observed an average of 1167 monthly products in the year of 2014, 1707 products in 2015 and, in the 1st semester of the year 2016, an average of 1685 products were pleaded by month. The medicines were the products with a higher number of solicitations in the 1st semester of 2016, completing 3495 requests, which corresponded to 34,6% of the solicited products in the semester. At last, we analyzed the effectiveness of the pleaded solicitations by this administrative route and we observed that in the year 2014, a monthly average of 35,5% of the products ordered by HDRC were forwarded by this organ. In 2015, this average increased to 45%, and in the year of 2016, 53% of the products requested by HDRC were effectively forwarded by this administrative route. In conclusion, The Health Dispute Resolution Chamber, through the use of institutional dialogue, and, when necessary, mediation as an consensual instrument of conflict resolution, has shown great resoluteness in the extrajudicial solutions sought as an answer to sanitary conflicts-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectMeios extrajudiais de resolução de conflitos-
Palavras-chave: dc.subjectCâmara de Resolução de Litígios de Saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectMeios extrajudiciais-
Palavras-chave: dc.subjectResolução de conflitos-
Palavras-chave: dc.subjectCâmara de Resolução de Litígios de Saúde-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectRight to health-
Palavras-chave: dc.subjectExtrajudicial means of resolving conflicts-
Palavras-chave: dc.subjectHealth Dispute Resolution Chamber-
Título: dc.titleA atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) na resolução extrajudicial dos conflitos sanitários: um estudo dos anos de 2014 a 2016-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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