A dupla vulnerabilidade da criança refugiada e sua proteção no Brasil

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Autor(es): dc.contributorKowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho-
Autor(es): dc.contributorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de-
Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.creatorAlvarenga, Samanta Francine Pinto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:29:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:29:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2022-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/26017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.22409/PPGDC.2019.m.10992641624-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751532-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação versa sobre a proteção das crianças refugiadas no Brasil, considerando sua dupla vulnerabilidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de revisões bibliográfica e documental. A investigação se dá a partir da compreensão da proteção dos refugiados no Brasil e em seguida, recai sobre a situação das crianças, dando destaque nos dois momentos à vulnerabilidade desses dois grupos, causadas pela migração forçada e pela pouca idade, respectivamente, os quais necessitam, em virtude disso, de uma tutela especial. Avalia esses dois grupos e a proteção de ambos no Brasil a fim de alcançar o objetivo central de apurar a condição e a proteção das crianças refugiadas, duplamente vulneráveis, devido à coexistência das causas de vulnerabilidade anteriormente analisadas. O problema considerado foi saber se há um cenário legal propenso à proteção das crianças refugiadas no Brasil. Ao analisar os principais instrumentos de proteção aos refugiados e às crianças, as reportagens e os dados apurados em pesquisa realizada e divulgada pela Organização Internacional para as Migrações e pelo Fundo das Nações Unidas, foi possível apresentar um retrato da condição das crianças refugiadas que vivem no território brasileiro. Verificou-se que não há um cenário legal propenso às crianças refugiadas no Brasil, as quais estão submetidas a condições degradantes, encontrando óbices no acesso a seus direitos mais fundamentais. Constatou-se, portanto, um déficit de proteção a esse grupo, principalmente ao se considerar a sua situação de dupla vulnerabilidade, que impõe a necessidade de uma proteção adequada e especial.-
Descrição: dc.descriptionThis dissertation deals with the protection of refugee children in Brazil, considering their dual vulnerability. It is a qualitative research, developed from a bibliographical and documentary review. The investigation starts with understanding the protection of refugees in Brazil, followed by the situation of the children, highlighting at both times the vulnerability of these two groups, caused by forced migration and age, respectively, which therefore need special protection. It evaluates these two groups and their protection in Brazil in order to achieve the central objective of ascertaining the condition and protection of refugee children, who are vulnerable in both ways, due to the coexistence of the causes of vulnerability previously analyzed. The problem considered was whether there is a legal scenario prone to the protection of refugee children in Brazil. By analyzing the main instruments of protection to refugees and children, reports and data collected in a survey conducted and published by the International Organization for Migration and the United Nations Children's Fund, it was possible to present a picture of the condition of refugee children living in Brazilian territory. It was verified that there is no legal scenario favorable to refugee children in Brazil, who are subjected to degrading conditions, finding obstacles in access to their most fundamental rights. It was found, therefore, a protection deficit to this group, especially when considering their dual vulnerability, which imposes the need for adequate and special protection.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRefugiado-
Palavras-chave: dc.subjectCriança refugiada-
Palavras-chave: dc.subjectVulnerabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectDupla vulnerabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectMigração forçada-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência ao menor-
Palavras-chave: dc.subjectProteção à criança e ao adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectRefugee-
Palavras-chave: dc.subjectRefugee child-
Palavras-chave: dc.subjectVulnerability-
Palavras-chave: dc.subjectDual vulnerability-
Título: dc.titleA dupla vulnerabilidade da criança refugiada e sua proteção no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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