Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Cooficialização de línguas em municípios brasileiros: uma perspectiva à luz do direito linguístico
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751504
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Pereira, Telma | - |
| Autor(es): dc.contributor | Rodrigues, Fernanda dos Santos Castelano | - |
| Autor(es): dc.contributor | Diez, Xoán Carlos Lagares | - |
| Autor(es): dc.contributor | Bolacio Filho, Ebal Sant’Anna | - |
| Autor(es): dc.contributor | Weiss, Denise Barros | - |
| Autor(es): dc.creator | Mayworm, Maria Clara Castellain | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:29:47Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:29:47Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-05-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-05-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/21839 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751504 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a produção de garantias de direitos linguísticos no espaço nacional, levando em consideração a diversidade linguística no Brasil. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, unindo contribuições do Direito e da Linguística, traçamos um panorama histórico do Direito Linguístico na legislação internacional e no ordenamento interno, bem como um quadro geral do desenvolvimento do Direito Linguístico enquanto disciplina e campo de estudo (ABREU, 2018; 2020). Apresentamos uma revisão conceitual, considerando os marcos teóricos, os sujeitos e princípios do Direito Linguístico no intuito de formar um conceito da disciplina e seu papel no ordenamento jurídico brasileiro. Entendendo o Direito Linguístico como um mecanismo de proteção de línguas minorizadas (LAGARES, 2018), pautamos nossa análise em dois pontos que vêm ganhando força nos últimos anos em relação à proteção de comunidades em situação de vulnerabilidade: a cooficialização de línguas em nível municipal e a consideração das línguas como patrimônio imaterial do Estado (CASTELANO RODRIGUES, 2018). Para tanto, trazemos certas ponderações acerca da classificação jurídica das línguas no Brasil (ABREU, 2018) e discutimos a competência dos municípios em cooficializar línguas alóctones e autóctones em seus territórios. Com o objetivo de analisar o progresso da implementação das leis de cooficialização, bem como demostrar como o processo de promoção e revitalização de línguas indígenas e de imigrantes concorrem com outras forças e dinâmicas para além da Linguística, traçamos um paralelo entre o contexto político-administrativo dos municípios brasileiros de São Gabriel da Cachoeira (AM) e Santa Maria de Jetibá (ES). Nossa análise é baseada nos estudos desenvolvidos por Castelano Rodrigues (2019), Fabiana Silva (2013) e Gomes (2013) sobre a situação do Tukano, do Nheengatu e do Baniwa em São Gabriel da Cachoeira, e de Küster (2015) e Letícia Rodrigues (2018) sobre o Pomerano em Santa Maria do Jetibá. Com o intuito de investigar criticamente nosso objeto de estudo, adotamos uma pesquisa de cunho qualitativo, com análise documental e bibliográfica, combinando uma revisão da legislação pertinente e dados extraídos de instituições governamentais. Observamos, ao longo do nosso estudo, que há uma grande diferença entre os dois municípios na implementação de suas respectivas leis. Enquanto no município amazonense os efeitos da aplicabilidade da lei se dão subjetivamente através da criação de uma nova memória que permite a circulação da língua indígena (SILVA.F,2013), no município capixaba esses efeitos são tanto no campo subjetivo quanto institucional, destacando-se o importante papel exercido pela comunidade de origem pomerana e pela Igreja Luterana no desenvolvimento de ações em prol da língua. Em busca de entender a razão na ambiguidade da aplicação das leis, enfatizamos a necessidade de entender o Direito Linguístico no Brasil a partir de uma visão decolonializada | - |
| Descrição: dc.description | The present work proposes a reflection on the production of guarantees of linguistic rights in the national space, taking into account the linguistic diversity in Brazil. From an interdisciplinary perspective, uniting contributions from Law and Linguistics, we trace a historical panorama of Linguistic Law both in international and Brazilian law, as well as a general picture of the development of Linguistic Law as a discipline and field of study (ABREU, 2018; 2020). We present a conceptual review, considering the theoretical frameworks, the subjects and principles of Linguistic Law in order to form a concept of the discipline and its role in the Brazilian legal system. Understanding Linguistic Law as a mechanism for the protection of minorized languages (LAGARES, 2018), we base our analysis on two points that have been gaining strength in recent years in relation to the protection of communities in situations of vulnerability: the co-officialization of languages at the municipal level and the consideration of languages as intangible heritage of the State (CASTELANO RODRIGUES, 2018). To this end, we bring certain considerations about the legal classification of languages in Brazil (ABREU, 2018) and discuss the competence of municipalities to co-officialize native and indigenous languages in their territories. In order to analyze the progress of the implementation of the co-officialization laws, as well as to demonstrate how the process of promoting and revitalizing indigenous languages and immigrants competes with other forces and dynamics in addition to linguistics, we draw a parallel between the political and administrative context of the Brazilian municipalities of São Gabriel da Cachoeira (AM) and Santa Maria de Jetibá (ES). Our analysis is based on the studies developed by Castelano Rodrigues (2019), Silva (2013) and Gomes (2013) on the situation of Tukano, Nheengatu and Baniwa in São Gabriel da Cachoeira, and Küster (2015) and Letícia Rodrigues (2018) on the Pomerano in Santa Maria do Jetibá. In order to critically investigate our object of study, we adopted a qualitative research, with documentary and bibliographic analysis, combining a review of the relevant legislation and data extracted from government institutions. We observed, throughout our study, that there is a big difference between the two municipalities in the implementation of their respective laws. While in the municipality of Amazonas the effects of the applicability of the law occur subjectively through the creation of a new memory that allows the circulation of the indigenous language (SILVA, F., 2013), in the municipality of Espírito Santo these effects are both in the subjective and institutional fields, with emphasis on the important role played by the Pomeranian community and the Lutheran Church in the development of actions in favor of the language. In order to understand the reason in the ambiguity of the application of the laws, we emphasize the need to understand Linguistic Law in Brazil from a decolonialized view | - |
| Descrição: dc.description | 126 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito linguístico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Diversidade linguística | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Línguas minorizadas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Linguística | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Minoria étnica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Diversidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Linguistic Law | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Linguistic diversity | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Minorized languages | - |
| Título: dc.title | Cooficialização de línguas em municípios brasileiros: uma perspectiva à luz do direito linguístico | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo