Violência doméstica: a justiça restaurativa como elemento de humanização à luz da criminologia crítica

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Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorEstevez, Alejandra Luísa Magalhães-
Autor(es): dc.contributorSilva, Carlos Eduardo Cunha Martins-
Autor(es): dc.creatorMoreira, Beatriz Neves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:29:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:29:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-19-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-19-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24007-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751481-
Descrição: dc.descriptionAo longo dos anos, o sistema penal tem se apresentado ineficiente em seu papel declarado de solução dos conflitos, garantia de segurança jurídica e de ressocialização do penitenciado. A cultura punitiva reforça esse sistema excludente se manifestando na forma de um controle social externo, que se sucede para al é m do âmbito jurisdicional, pelas diversas instâncias informais que compõem a sociedade. O presente trabalho busca analisar a possibilidade da justiça restaurativa como via adequada da tutela penal, de modo a explorar a viabilidade da aplicação da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos que envolvem a prática da violência doméstica contra as mulheres. Para tanto, a presente pesquisa inicia explorando o procedimento restaurativo de forma ampla, analisando seus objetivos, conceitos e princípios, assim como seria possível sua aplicabilidade e utilização na resolução de conflitos no Brasil. Ademais, utiliza fontes bibliográficas que tratam acerca da presente tem á tica com a perspectiva jurídica da aplicação dessa técnica restaurativa para a garantia da manutenção do elo familiar, utilizando se, para tanto, da relação dos valores desse novo modelo de solução do conflito penal, a fim de analisar quais obstáculos do ordenamento jurídico e da criminologia crítica enfrentam diante da aplicabilidade prática do modelo restaurativo-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça retributiva-
Palavras-chave: dc.subjectMediação penal-
Palavras-chave: dc.subjectViolência de gênero-
Palavras-chave: dc.subjectCriminologia crítica-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectViolência doméstica-
Título: dc.titleViolência doméstica: a justiça restaurativa como elemento de humanização à luz da criminologia crítica-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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