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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Klevenhusen, Renata Braga | - |
Autor(es): dc.contributor | Estevez, Alejandra Luísa Magalhães | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins | - |
Autor(es): dc.creator | Moreira, Beatriz Neves | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:29:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:29:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-12-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-12-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24007 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751481 | - |
Descrição: dc.description | Ao longo dos anos, o sistema penal tem se apresentado ineficiente em seu papel declarado de solução dos conflitos, garantia de segurança jurídica e de ressocialização do penitenciado. A cultura punitiva reforça esse sistema excludente se manifestando na forma de um controle social externo, que se sucede para al é m do âmbito jurisdicional, pelas diversas instâncias informais que compõem a sociedade. O presente trabalho busca analisar a possibilidade da justiça restaurativa como via adequada da tutela penal, de modo a explorar a viabilidade da aplicação da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos que envolvem a prática da violência doméstica contra as mulheres. Para tanto, a presente pesquisa inicia explorando o procedimento restaurativo de forma ampla, analisando seus objetivos, conceitos e princípios, assim como seria possível sua aplicabilidade e utilização na resolução de conflitos no Brasil. Ademais, utiliza fontes bibliográficas que tratam acerca da presente tem á tica com a perspectiva jurídica da aplicação dessa técnica restaurativa para a garantia da manutenção do elo familiar, utilizando se, para tanto, da relação dos valores desse novo modelo de solução do conflito penal, a fim de analisar quais obstáculos do ordenamento jurídico e da criminologia crítica enfrentam diante da aplicabilidade prática do modelo restaurativo | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça retributiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mediação penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência de gênero | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminologia crítica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência doméstica | - |
Título: dc.title | Violência doméstica: a justiça restaurativa como elemento de humanização à luz da criminologia crítica | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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