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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Almeida, Marcelo Pereira de | - |
Autor(es): dc.contributor | Picorelli, Giselle | - |
Autor(es): dc.contributor | Bernacchi, Paulo Eduardo Elias | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Bruna Duque Estrada | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:29:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:29:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/7873 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751446 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de questionar a existência de um sistema de precedentes vinculantes introduzido ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do novo Código de Processo Civil, em especial a partir do artigo 927, o que se pretende demonstrar ser incompatível com o que o Poder Constituinte desejou. | - |
Descrição: dc.description | This end of course written paper aims at questioning the existence of a system of binding precedents introduced into the Brazilian legal system through the new Civil Procedure Code, especially from article 927, which is incompatible with the desire of the Constituent Power. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precedentes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obrigatoriedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precedentes vinculantes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Novo código de processo Civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Common law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ratio decidendi | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Common law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obrigatoriedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obrigatoriedade das leis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle da constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precedents | - |
Palavras-chave: dc.subject | Binding precedentes; | - |
Palavras-chave: dc.subject | New civil procedure code | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Common law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ratio decidendi | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutionality | - |
Título: dc.title | A existência de uma teoria de precedentes judiciais à luz do novo código de processo civil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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