A existência de uma teoria de precedentes judiciais à luz do novo código de processo civil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorPicorelli, Giselle-
Autor(es): dc.contributorBernacchi, Paulo Eduardo Elias-
Autor(es): dc.creatorSantos, Bruna Duque Estrada-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:29:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:29:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7873-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751446-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de questionar a existência de um sistema de precedentes vinculantes introduzido ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do novo Código de Processo Civil, em especial a partir do artigo 927, o que se pretende demonstrar ser incompatível com o que o Poder Constituinte desejou.-
Descrição: dc.descriptionThis end of course written paper aims at questioning the existence of a system of binding precedents introduced into the Brazilian legal system through the new Civil Procedure Code, especially from article 927, which is incompatible with the desire of the Constituent Power.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes-
Palavras-chave: dc.subjectObrigatoriedade-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes vinculantes-
Palavras-chave: dc.subjectNovo código de processo Civil-
Palavras-chave: dc.subjectCivil law-
Palavras-chave: dc.subjectCommon law-
Palavras-chave: dc.subjectRatio decidendi-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectCommon law-
Palavras-chave: dc.subjectObrigatoriedade-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectObrigatoriedade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectControle da constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedents-
Palavras-chave: dc.subjectBinding precedentes;-
Palavras-chave: dc.subjectNew civil procedure code-
Palavras-chave: dc.subjectCivil law-
Palavras-chave: dc.subjectCommon law-
Palavras-chave: dc.subjectRatio decidendi-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutionality-
Título: dc.titleA existência de uma teoria de precedentes judiciais à luz do novo código de processo civil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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