A responsabilidade social corporativa face aos danos ambientais sob a perspectiva do direito internacional

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2967738693234470-
Autor(es): dc.contributorVal, Eduardo Manuel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0529549946800850-
Autor(es): dc.contributorVasconcelos, Raphael Carvalho de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7743216718297138-
Autor(es): dc.creatorNunes, Bárbara Nogueira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:29:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:29:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-02-01-
Data de envio: dc.date.issued2023-02-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/27783-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751441-
Descrição: dc.descriptionA governança global é um fenômeno relativamente novo na ordem internacional. A responsabilidade social corporativa surge como um mecanismo da governança global no que tange à responsabilização das sociedades que assumem atribuição cada vez mais relevante diante do mundo globalizado. Os danos ambientais comumente são fruto da ausência de instrumentos efetivos de responsabilidade. O descarte de resíduos sólidos nos oceanos há tempos vem acontecendo e prejudica o meio ambiente marinho vinculado às águas brasileiras. A comunidade internacional enfrenta o descarte de resíduos em águas internacionais basicamente por meio da elaboração de uma legislação que objetiva regulamentar o despejo de resíduos nos oceanos. Assim, cabe investigar se há uma efetiva resposta ao enfrentamento do problema em termos da logística jurídica atualmente utilizada e sua fiscalização pela comunidade internacional. Parte-se da hipótese de que os instrumentos legais em vigor não se apresentam como uma solução estanque ao problema ante a argumentação da soberania dos Estados que leva a não observância das normas internacionais e a não responsabilização dos infratores. Um mecanismo mais eficaz em termos de regulamentação e de fiscalização, aliado à conscientização e educação ambiental são exigências que se fazem necessárias para combater os efeitos dessa prática que ecoa um dano permanente ao meio ambiente marinho. A metodologia utilizada neste trabalho dar-se-á através da análise teórica sobre o fenômeno a partir de doutrina selecionada que trata das construções conceituais que abordam o tema.-
Descrição: dc.descriptionGlobal governance is a relatively new phenomenon in the international order. Corporate social responsibility emerges as a mechanism of global governance with regard to the accountability of societies that assume ever more relevant attribution to the globalized world. Environmental damage is usually due to the lack of effective instruments of responsibility. The disposal of solid wastes in the oceans has been happening for a long time and damages the marine environment linked to the Brazilian waters. The international community faces the disposal of waste in international waters primarily through the drafting of legislation aimed at regulating the dumping of waste in the oceans. Thus, it is necessary to investigate whether there is an effective response to the problem in terms of legal logistics currently used and its supervision by the international community. It is based on the hypothesis that the legal instruments in force are not presented as a solution to the problem in the face of the argumentation of State sovereignty that leads to non-compliance with international standards and nonaccountability of violators. A more effective mechanism in terms of regulation and enforcement, coupled with environmental awareness and education are requirements that are needed to counteract the effects of this practice that echoes permanent damage to the marine environment. The methodology used in this work will be through the theoretical analysis of the phenomenon from a selected doctrine that deals with the conceptual constructions that approach the theme.-
Descrição: dc.description135 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade social corporativa-
Palavras-chave: dc.subjectGovernança global-
Palavras-chave: dc.subjectOcean dumping-
Palavras-chave: dc.subjectDescarte de resíduos-
Palavras-chave: dc.subjectSólidos danos ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectComunidade internacional-
Palavras-chave: dc.subjectDesafios-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade social da empresa-
Palavras-chave: dc.subjectGerenciamento de resíduo-
Palavras-chave: dc.subjectPoluição ambiental por resíduo industrial-
Palavras-chave: dc.subjectDano ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectGovernança global-
Palavras-chave: dc.subjectCorporate social responsibility-
Palavras-chave: dc.subjectGlobal governance-
Palavras-chave: dc.subjectOcean dumping-
Palavras-chave: dc.subjectWaste disposal-
Palavras-chave: dc.subjectSolid environmental damage-
Palavras-chave: dc.subjectInternation-
Palavras-chave: dc.subjectChallenges-
Título: dc.titleA responsabilidade social corporativa face aos danos ambientais sob a perspectiva do direito internacional-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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