Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: um olhar sob a teoria dos sistemas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8524760938278414-
Autor(es): dc.contributorCarneiro, Camilo Plaisant-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7969152669581314-
Autor(es): dc.contributorMendonça, Saulo Bichara-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7489403564619091-
Autor(es): dc.creatorGasse, Pedro Marçal da Silveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:29:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:29:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-18-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31532-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751326-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem a finalidade de demonstrar o fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, de modo em que, o Supremo Tribunal Federal tem adotado os efeitos exclusivos, vinculante e erga omnes, do controle concentrado de constitucionalidade no controle difuso, ou controle incidental, sem a participação do Senado Federal (ocorrendo mutação constitucional no que diz respeito ao artigo 52, inciso X, da Constituição Federal). Será observado, também, o caso concreto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.406 sobre a proibição da utilização do amianto na indústria, de modo que esta proibição já havia sido declarada incidentalmente na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.937, mas agora objeta efeito vinculante e erga omnes, exemplificando como o corre a teoria da abstrativização. Para a o desenvolvimento deste trabalho foi utilizado o procedimento de pesquisa bibliográfica-
Descrição: dc.descriptionThis work aims to demonstrate the phenomenon of abstraction of diffuse control of constitutionality, the Federal Supreme Court aims to adopt the exclusive effects, binding and erga omnes, of control concentrated in the diffuse, or incidental, without regarding the article of the Federal Constitution (constitutional occurrence with regard to article 52, in X, of the Federal Constitution). It will also be observed the case of the Direct Action of Unconstitutionality 3,406 on a concrete adjustment of the use of an industry, so that this effect relation had already been binding in the Direct Action of Unconstitutionality 3,406. as the theory of abstraction runs. For the development of this work, the procedure of bibliographic research was used-
Descrição: dc.description62 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAmianto-
Palavras-chave: dc.subjectControle abstrato-
Palavras-chave: dc.subjectControle difuso-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da abstrativização-
Palavras-chave: dc.subjectControle da constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectAmianto-
Palavras-chave: dc.subjectAbstractivization-
Palavras-chave: dc.subjectAbstract control-
Palavras-chave: dc.subjectDiffuse control-
Palavras-chave: dc.subjectTheory asbestos-
Título: dc.titleAbstrativização do controle difuso de constitucionalidade: um olhar sob a teoria dos sistemas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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