"Se podes olhar, vê. Se podes vê, repara": uma análise da acessibilidade para portadores de deficiência visual em concursos públicos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilvestre, Matheus Meott-
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.creatorGabriel, Caroline Matias-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:29:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:29:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8116-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751313-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho teve como objetivo investigar os principais problemas enfrentados por deficientes visuais, no que tange ao acesso de cargos e empregos públicos. Tais dificuldades vão desde o momento em que os editais não reservam vagas para pessoas portadoras de deficiência, até quando há proibição expressa de um determinado tipo de adaptação ou de prova. Na verdade, na maioria das vezes, não há propriamente uma proibição no edital, sendo necessário que o candidato portador de deficiência solicite as condições e/ou provas especiais que necessita junto a banca do concurso. O principal problema é não há legislação neste sentido, pelo que a banca acaba decidindo de forma discricionária. Assim sendo, o principal objetivo desta pesquisa foi investigar, sobretudo, quais as condições e modelos de prova têm sido permitidos para pessoas portadoras de deficiência visual. E, no caso da proibição ou indeferimento de um determinado tipo de adaptação, se os candidatos recorrem ao Judiciário, e, se sim, como este têm decidido. O estudo foi elaborado mediante análise de editais de concursos para ingresso na magistratura – no âmbito do Estado do Rio de Janeiro – bem como através de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Ao final da análise, foi possível concluir que, ainda hoje, existem concursos que não permitem todos os tipos de adaptação/provas especiais, principalmente, no que se refere a prova com o auxílio do ledor/transcritor, pelo que é necessário que os candidatos portadores de deficiência visual recorram ao Judiciário para ter o seu direito assegurado. Ademais, existem concursos que, apesar de permitirem o auxílio de um ledor/transcritor, disponibilizam pessoas não treinadas para o exercício da atividade, o que também acaba gerando demandas judiciais indenizatórias. Ocorre que, em ambos os casos, não há um entendimento uníssono da jurisprudência, isto é, existem decisões favoráveis e contrárias aos pedidos formulados pelas pessoas portadoras de deficiência visual. Todo este cenário acaba por dificultar o processo de inclusão destes indivíduos no mercado de trabalho, em especial, quando se tratam de cargos públicos.-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this study was to investigate the main problems faced by the visually impaired, regarding access to public positions and jobs. Such difficulties range from the time when the edicts do not reserve places for people with disabilities, even when there is an express prohibition of a certain type of adaptation or proof. In fact, most of the time, there is not really a prohibition in the edict, it being necessary that the candidate with the disability request the conditions and / or special tests that he needs from the contest bank. The main problem is that there is no legislation in this sense, so that the banking sector decides in a discretionary way. Therefore, the main objective of this research was to investigate, above all, what conditions and models of proof have been allowed for people with visual impairment. And, in the case of the prohibition or rejection of a certain type of adaptation, if the candidates resort to the Judiciary, and if so, as they have decided. The study was elaborated through the analysis of calls for tenders for admission to the magistrature - in the scope of the State of Rio de Janeiro - as well as through doctrinal, legislative and jurisprudential research. At the end of the analysis, it was possible to conclude that, even today, there are competitions that do not allow all types of adaptation / special tests, especially as regards the test with the help of the reader / transcriber, so it is necessary that candidates visually impaired persons have recourse to the Judiciary to have their rights guaranteed. In addition, there are competitions that, although they allow the help of a reader / transcriber, make available untrained people for the exercise of the activity, which also ends up generating legal claims. In both cases, there is no unanimous understanding of the case-law, that is, there are decisions that are favorable and contrary to the requests made by people with visual impairment. All this scenario ends up hampering the process of inclusion of these individuals in the labor market, especially when dealing with public positions.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcessibilidade-
Palavras-chave: dc.subjectDeficiência visual-
Palavras-chave: dc.subjectConcursos públicos-
Palavras-chave: dc.subjectReserva de vagas-
Palavras-chave: dc.subjectMeio de realização do certame-
Palavras-chave: dc.subjectAcessibilidade ao meio físico-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa com deficiência visual-
Palavras-chave: dc.subjectConcurso público-
Palavras-chave: dc.subjectTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-
Palavras-chave: dc.subjectProdução intelectual-
Título: dc.title"Se podes olhar, vê. Se podes vê, repara": uma análise da acessibilidade para portadores de deficiência visual em concursos públicos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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