A atribuição de poderes investigatórios e instrutórios ao juiz do sistema acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPádua, João Pedro-
Autor(es): dc.contributorAlves, Cleber-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.creatorBrito, Lucas Ferreira Soares de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:29:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:29:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-29-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-29-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15680-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751306-
Descrição: dc.descriptionA atribuição de poderes investigatórios e instrutórios ao juiz diante do sistema acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988 é o objeto de análise deste Trabalho de Conclusão de Curso. Em um processo penal, a dinâmica de atuação dos sujeitos principais da relação jurídico-processual – juiz, acusador e acusado -, impõe uma reflexão sobre a gestão dos elementos probatórios que são carreados aos autos, bem como um olhar acerca da atuação do órgão jurisdicional frente às diretrizes legais da Constituição e do arcabouço normativo infraconstitucional. Com o intuito de tornar possível a compreensão destes palpitantes temas, reputou-se metodologicamente válida a pesquisa acerca dos sistemas processuais penais, mormente suas manifestações históricas e seus elementos caracterizadores. Nesse diapasão, e diante da realidade brasileira, constata-se que os juízes criminais encontram-se inseridos em um sistema processual penal de matiz inquisitória, notadamente a partir das prerrogativas legais de gestão dos elementos probatórios que se encontram insertas no Código de Processo Penal de 1941. Este último diploma legal, ao preconizar um modelo de juiz onipotente, senhor das provas e unicamente compromissado com a busca por uma mitológica verdade real, terminou por distanciar-se do sistema processual penal acusatório delineado pela Lei Maior, que pugna por um modelo garantista e democrático para o processo penal. Destarte, há uma verdadeira assimetria político-jurídica entre o modelo de processo penal consagrado pela realidade inquisitorial das legislações infraconstitucionais e o modelo de processo penal acusatório almejado pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, impõe-se, como forma de solução desta assimetria, uma atividade hermenêutica que possa adequar toda a legislação infraconstitucional aos comandos maiores da Carta Magna, forçando juízes e demais atores do processo penal a abandonarem determinadas práticas inquisitoriais que não se coadunam com os ditames constitucionais, prestigiando-se, dessa forma, a inegociável supremacia da Constituição.-
Descrição: dc.descriptionThe attribution of inquisitorial powers to judges against the adversarial system outlined by the 1988 Federal Constitution is the object of analysis of this monograph. In a criminal case, the dynamic performance of the main subjects of legal and procedural relationships - judge, prosecutor and defendant - imposes a reflection on the management of evidence which are carried to the court records, as well as a look on the judiciary performance on facing the legal guidelines of the Constitution and normative understructure. In order to make the understanding of these palpitating issues, it was reputed methodologically valid research the criminal procedural systems, especially their historical manifestations and their most relevant features. In this context, and particularly on the brazilian reality, we have to ascertain that criminal judges are placed in an inquisitorial system of criminal procedure, especially from the proof management prerogatives which are inserts in the Code of Criminal Procedure, dated at 1941. The latter statute, by advocating a omnipotent judge model, lord of the evidence and solely committed to search a mythological real truth ended up distance themselves from the adversarial system of criminal procedure outlined by the Constitution, that fights for a garantista and democratic model for criminal proceedings. Therefore, there is a real political-legal asymmetry between the model of penal procedure laid down by the inquisitorial reality of the understructure laws and the accusatory criminal model of proceedings pursued by the Federal Constitution of 198. In this sense, it is necessary, for the resolution of this asymmetry, a appropriate hermeneutic activity that should be able to conform all understructure legislation to major commands of the Constitution, forcing judges and all other actors in the criminal process to abandon certain inquisitorial practices that are out of measure with the constitutional dictates, honoring, by this way, a non-negotiable supremacy of the Constitution.-
Descrição: dc.description114 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso Penal-
Palavras-chave: dc.subjectSujeitos Processuais-
Palavras-chave: dc.subjectSistemas processuais penais-
Palavras-chave: dc.subjectGestão da prova-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectProva criminal-
Palavras-chave: dc.subjectSistema inquisitório-
Palavras-chave: dc.subjectJuiz, poderes e atribuições-
Palavras-chave: dc.subjectFunção jurisdicional-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal procedure-
Palavras-chave: dc.subjectProsecution actors-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal proceedings systems-
Palavras-chave: dc.subjectProof management-
Título: dc.titleA atribuição de poderes investigatórios e instrutórios ao juiz do sistema acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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