Responsabilidade civil frente aos danos à imagem

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLopes Júnior, Dalmir José-
Autor(es): dc.contributorCasamasso, Marco Aurélio Lagreca-
Autor(es): dc.contributorJorge, Marco Antônio Rodrigues-
Autor(es): dc.creatorFachina, Rafaela da Silva Guina-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:29:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:29:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22720-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751288-
Descrição: dc.descriptionO direito à imagem encontra-se inserido no rol de direitos personalíssimos, ou seja, é espécie da qual estes se classificam como gênero. Os direitos da personalidade são assegurados pela Constituição Federal como direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A imagem, especificamente, está tutelada pelo ordenamento jurídico no artigo 20, do Código Civil, bem como no artigo 5º, X, da CF, expressamente declarada direito e garantia individual. Diante do estreitamento das relações sociais, a exemplo do avanço das mídias sociais, a imagem dos indivíduos é constantemente atacada, causando o titulado dano à imagem. Por conseguinte, o presente trabalho foi elaborado com a finalidade de perquirir a problemática da violação do direito à imagem, averiguando a responsabilidade civil do autor do dano, por meio de uma análise da posição doutrinária e jurisprudencial pátria.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da personalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDano à imagem-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à própria imagem-
Título: dc.titleResponsabilidade civil frente aos danos à imagem-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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