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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lopes Júnior, Dalmir José | - |
Autor(es): dc.contributor | Casamasso, Marco Aurélio Lagreca | - |
Autor(es): dc.contributor | Jorge, Marco Antônio Rodrigues | - |
Autor(es): dc.creator | Fachina, Rafaela da Silva Guina | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:29:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:29:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22720 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751288 | - |
Descrição: dc.description | O direito à imagem encontra-se inserido no rol de direitos personalíssimos, ou seja, é espécie da qual estes se classificam como gênero. Os direitos da personalidade são assegurados pela Constituição Federal como direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A imagem, especificamente, está tutelada pelo ordenamento jurídico no artigo 20, do Código Civil, bem como no artigo 5º, X, da CF, expressamente declarada direito e garantia individual. Diante do estreitamento das relações sociais, a exemplo do avanço das mídias sociais, a imagem dos indivíduos é constantemente atacada, causando o titulado dano à imagem. Por conseguinte, o presente trabalho foi elaborado com a finalidade de perquirir a problemática da violação do direito à imagem, averiguando a responsabilidade civil do autor do dano, por meio de uma análise da posição doutrinária e jurisprudencial pátria. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos da personalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano à imagem | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à própria imagem | - |
Título: dc.title | Responsabilidade civil frente aos danos à imagem | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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