O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo-
Autor(es): dc.contributorPanoeiro, José Maria de Castro-
Autor(es): dc.contributorCruz, Larissa-
Autor(es): dc.creatorFreire, Letícia Borges da Fonseca-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:29:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:29:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23145-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751263-
Descrição: dc.descriptionO objeto de estudo deste trabalho é a possibilidade de uma aplicação da heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro como uma excludente da imputação objetiva. Para uma explicação mais clara do tema, foram utilizados três casos concretos, nos quais a vítima consente em se submeter a um risco criado por terceiro, mas vem a falecer em razão de conduta imprudente desse último. Embora o Código Penal vigente aplique a teoria da conditio sine qua non, este estudo constatou que há espaço para o emprego dos critérios valorativos da teoria da imputação objetiva. Desta forma, foi realizada uma comparação da solução dos referidos casos pelo Código Penal e pela heterocolocação. Com isso, o caminho percorrido para este entendimento passou por uma exposição das teorias do delito, bem como a relevância do conceito de conduta para cada uma dessas. Ademais, ficou demonstrado que a heterocolocação em risco possui existência autônoma em relação à autocolocação em perigo e ao consentimento do ofendido.-
Descrição: dc.descriptionThe object of study of this work is the possibility of an application of the placement of another person at risk in Brazilian Criminal Law as an exclusion of objective imputation. For a clearer explanation of the topic, three specific cases were used, in which the victim agrees to submit to a risk created by a third person, but she dies because of her reckless conduct. Although the current Criminal Code applies the condition sine qua non theory, this study found that there is scope for using the valuation criteria of the objective imputation theory. Therefore, a comparison of the solution of these cases by the Penal Code and the placement of someone else in danger was accomplished. Thus, the way forward for this understanding was an exposition of the theories of crime, as well as the relevance of the concept of conduct for each of these. In addition, it has been demonstrated that the placement of someone else at risk has an autonomous existence in relation to the self-endangering and the consent of the victim.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectImputação Objetiva-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da conditio sine qua non-
Palavras-chave: dc.subjectHeterocolocação e autocolocação em risco-
Palavras-chave: dc.subjectConsentimento do ofendido-
Palavras-chave: dc.subjectImputação objetiva-
Palavras-chave: dc.subjectRelação de causalidade-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria do risco-
Palavras-chave: dc.subjectConsentimento da vítima-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Palavras-chave: dc.subjectObjective Imputation-
Palavras-chave: dc.subjectConditio sine qua non theory-
Palavras-chave: dc.subjectPlacement of someone else at risk and self-endangering-
Palavras-chave: dc.subjectConsent of the victim-
Título: dc.titleO risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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