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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Klevenhusen, Renata Braga | - |
Autor(es): dc.contributor | Estevez, Alejandra Luisa Magalhães | - |
Autor(es): dc.contributor | Ermano, Caroline Garcia | - |
Autor(es): dc.creator | Moreira, Sophia Martins Muniz | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:28:46Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:28:46Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22912 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751131 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo do estudo é demonstrar como foi a trajetória histórica das modificações no ordenamento civil brasileiro, partindo do ponto de vista dos direitos das mulheres, no período compreendido entre a vigência do Código Civil de 1916 e os dias atuais. Esta pesquisa se justifica em razão do pouco conhecimento e exploração sobre a raiz do machismo no Brasil e como a prática era legislada no século XX. Este trabalho tem como base a identificação da persistente desigualdade de gênero presente desde o Código Civil de 1916. Consagrando os valores da sociedade daquela época, a norma civil discriminava explicitamente a figura feminina em seus artigos, restringindo a sua autonomia e a impondo um papel de submissão perante o homem. Tal fato gerou revolta nas mulheres, que se conscientizavam cada vez mais através de livros e jornais, ocasionando em movimentos organizados intensos em prol da obtenção de seus direitos. Após muita dificuldade, a primeira conquista feminista na jurisdição brasileira se deu somente 46 anos depois, através do Estatuto da Mulher Casada, em 1962. A seguinte ocorreu em 1977, com a aprovação da Lei do Divórcio. Porém, mesmo as leis trazendo mudanças ao Código Civil, estas não obtinham conteúdo revolucionário a ponto de cessar o preconceito de gênero. Observa-se que a mudança de fato se deu somente em 1988, com a elaboração da nova Constituição Federal, que trazia em seus princípios os direitos humanos, característica que favoreceu as pautas feministas e sua credibilidade. Como consequência, o Código Civil de 1916, que continha várias desigualdades expressas, acabou por ser tornar inconstitucional, e houve uma necessidade de adaptação. Dessa forma, o Código Civil de 2002 trouxe em seu rol a concretização dos princípios constitucionais e a transformação definitiva da legislação civilista no que tange aos direitos de igualdade. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, da vertente jurídico-teórica, realizada por meio do estudo quantitativo e descritivo de materiais legislativos e artigos científicos, que permitiu chegar à conclusão que os movimentos feministas não influenciaram a elaboração do Código Civil de 1916, de forma a afastar o machismo e assegurar direitos às mulheres, e a luta em prol das garantias só teve efeitos reais com a elaboração da Constituição de 1988 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Machismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código Civil de 1916 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos da mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código Civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Machismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Feminismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Revolução industrial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Igualdade (Direito) | - |
Título: dc.title | Os direitos das mulheres: a busca pela igualdade de gênero e seus reflexos na legislação brasileira | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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