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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costa, Alexander Seixas da | - |
Autor(es): dc.contributor | Pimentel, Fernanda Pontes | - |
Autor(es): dc.contributor | Vieira, Sérvio Túlio Santos | - |
Autor(es): dc.creator | Krause, Ana Carolina Nogueira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:28:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:28:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/16540 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751066 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia tem como objetivo realizar um estudo sobre o Instituto da Guarda Compartilhada dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se, portanto, de uma pesquisa para analisar se a Guarda Compartilhada é, de fato, a melhor modalidade a ser aplicada após a separação conjugal dos genitores e, desta forma, se é a melhor maneira de assegurar e respeitar o princípio do melhor interesse do menor. Logo, o trabalho em tela irá buscar se aprofundar especialmente no que diz respeito à Lei no 13.058 de 22 de dezembro de 2014 que, a seu turno, fora responsável pela introdução de uma nova perspectiva sobre o Instituto da Guarda Compartilhada no Direito brasileiro. Isso porque, apesar da publicação anterior da Lei no 11.698/2008, foi o diploma legal de 2014, o principal encarregado pela maior inovação no que se refere ao assunto em comento: a adoção da modalidade da Guarda Compartilhada como a regra que sempre deve vir a prevalecer. | - |
Descrição: dc.description | This monograph aims to conduct a study on the Shared Guard Institute within the Brazilian legal system. It is, therefore, a research to analyze if the Shared Guard is, in fact, the best modality to be applied after the separation of the parents and, therefore, is the best way to ensure and respect the principle of the best interest of the child. Therefore, the work on the screen will seek to deepen especially with regard to Law No. 13,058 of December 22, 2014 which, in turn, was responsible for introducing the new perspective on the Shared Guard Institute in Brazilian Law. This is because, despite the previous publication of Law 11,698 / 2008, it was the legal diploma of 2014, the main one in charge of the greatest innovation regarding the subject in question: adoption of the Shared Guard modality as the rule that must always come to prevail. | - |
Descrição: dc.description | 62 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder familiar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Guarda compartilhada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interesse menor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Guarda compartilhada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder familiar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações familiares | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos do menor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Guarda de menor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Power family | - |
Palavras-chave: dc.subject | Guard shared | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interest smaller | - |
Título: dc.title | Guarda compartilhada para o direito de família: um estudo sobre a importância da guarda compartilhada e a sua aplicabilidade | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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