O controle de constitucionalidade de políticas de segurança pública no estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerraz, Hamilton Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018-
Autor(es): dc.contributorPereira, Isabelle Dianne Gibson-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8696323868523816-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.creatorSilva, Clara de Souza Santos da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:28:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:28:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31802-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/751021-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho acadêmico busca analisar o cenário da Segurança Pública implementada no Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente nas favelas e comunidades fluminenses, através do estudo de caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 635. Para esse fim, incialmente será abordada uma parte histórica sobre o surgimento do policiamento fluminense e seu combate ao crime, demonstrando a relação com as problemáticas atuais. Em seguida, o estudo vai elucidar como a Segurança Pública é tratada na Constituição Federal de 1988 e como ela se torna um problema levado ao controle constitucional do Supremo Tribunal Federal. Após, serão abordados o objeto da ação e o que foi requerido na petição inicial, bem como as principais decisões decorrentes da ADPF 635. Por fim, o trabalho apresentará os resultados e apontamentos decorrentes dos julgamentos em sede dessa ação-
Descrição: dc.descriptionThe present academic work aims to analyze the scenario of Public Security implemented in the State of Rio de Janeiro, more specifically in the favelas and communities of Rio de Janeiro, through the case study of the Fundamental Precept Non-Compliance Agreement – ADPF 635. To this end, a historical part will initially be addressed about the emergence of Rio de Janeiro's policing and its fight against crime, demonstrating the relationship with current problems. Then, the study will elucidate how Public Security is treated in the Federal Constitution of 1988 and how it becomes a problem brought to the constitutional control of the Supreme Court. After that, the subject matter of the action and what was requested in the application will be addressed, as well as the main decisions arising from ADPF 635. Finally, the work will present the results and notes resulting from the judgments in this action-
Descrição: dc.description50 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectADPF 635-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectOperações policiais-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança pública-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectADPF 635-
Palavras-chave: dc.subjectConstitution-
Palavras-chave: dc.subjectPolice operations-
Palavras-chave: dc.subjectPublic safety-
Título: dc.titleO controle de constitucionalidade de políticas de segurança pública no estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.