A precarização da saúde no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre as doenças infectocontagiosas

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Autor(es): dc.contributorPádua, João Pedro Chaves Valladares-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.contributorPádua, João Pedro Chaves Valladares-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.creatorCastro, Amanda Carvalho Maia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:28:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:28:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-03-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-03-18-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24754-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750965-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetiva estudar a precarização da saúde no sistema carcerário brasileiro, com enfoque nas doenças infectocontagiosas, especialmente o vírus da imunodeficiência humana, a tuberculose, a sífilis, as hepatites B e C, além do recente vírus da COVID-19. A partir de metodologia empírica, utilizando estudos, análise das políticas públicas de saúde, como o PNSSP e a PNAISP e reflexões atuais sobre o tema, além de jurisprudência, lei pátria e histórico constitucional, busca-se demonstrar a diferença entre o acesso à saúde pública intramuros e extramuros, perpassando o estigma da marginalização das pessoas privadas de liberdade. Ademais, aponta-se a problemática da extensão da pena privativa de liberdade, alcançando também o direito à saúde, que é resguardado não só pela Constituição Federal de 1988, mas também pela Lei de Execução Penal.-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to study the precariousness of health in the Brazilian prison system, focusing on infectious diseases, especially the human immunodeficiency virus, tuberculosis, syphilis, hepatitis B and C, in addition to the recent COVID-19 virus. Based on empirical methodology, using studies, analysis of public health policies, such as the PNSSP and PNAISP and current reflections on the subject, in addition to jurisprudence, national law and constitutional history, seeking to demonstrate the difference between access to health intramural and extramural public, permeating the stigma of marginalization of people deprived of liberty. Furthermore, the issue of the extension of the deprivation of liberty penalty is pointed out, also reaching the right to health, which is protected not only by the Federal Constitution of 1988, but also by the Criminal Execution Law.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde no sistema prisional-
Palavras-chave: dc.subjectLei de Execução Penal-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição Federal de 1988-
Palavras-chave: dc.subjectHIV-
Palavras-chave: dc.subjectCovid 19-
Palavras-chave: dc.subjectTuberculose-
Palavras-chave: dc.subjectHepatite-
Palavras-chave: dc.subjectPNSSP-
Palavras-chave: dc.subjectPNAISP-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDoença transmissível-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica de saúde, Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do preso-
Palavras-chave: dc.subjectHealth in the prison system-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Enforcement Law-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Constitution of 1988-
Palavras-chave: dc.subjectHIV-
Palavras-chave: dc.subjectSyphilis-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19-
Palavras-chave: dc.subjectTuberculosis-
Palavras-chave: dc.subjectHepatitis-
Palavras-chave: dc.subjectPNSSP-
Palavras-chave: dc.subjectPNAISP-
Título: dc.titleA precarização da saúde no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre as doenças infectocontagiosas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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