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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pádua, João Pedro Chaves Valladares | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Marcelo Pereira de | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Dennis Aceti Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Pádua, João Pedro Chaves Valladares | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Marcelo Pereira de | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Dennis Aceti Brasil | - |
Autor(es): dc.creator | Castro, Amanda Carvalho Maia | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:28:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:28:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24754 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750965 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetiva estudar a precarização da saúde no sistema carcerário brasileiro, com enfoque nas doenças infectocontagiosas, especialmente o vírus da imunodeficiência humana, a tuberculose, a sífilis, as hepatites B e C, além do recente vírus da COVID-19. A partir de metodologia empírica, utilizando estudos, análise das políticas públicas de saúde, como o PNSSP e a PNAISP e reflexões atuais sobre o tema, além de jurisprudência, lei pátria e histórico constitucional, busca-se demonstrar a diferença entre o acesso à saúde pública intramuros e extramuros, perpassando o estigma da marginalização das pessoas privadas de liberdade. Ademais, aponta-se a problemática da extensão da pena privativa de liberdade, alcançando também o direito à saúde, que é resguardado não só pela Constituição Federal de 1988, mas também pela Lei de Execução Penal. | - |
Descrição: dc.description | The present work aims to study the precariousness of health in the Brazilian prison system, focusing on infectious diseases, especially the human immunodeficiency virus, tuberculosis, syphilis, hepatitis B and C, in addition to the recent COVID-19 virus. Based on empirical methodology, using studies, analysis of public health policies, such as the PNSSP and PNAISP and current reflections on the subject, in addition to jurisprudence, national law and constitutional history, seeking to demonstrate the difference between access to health intramural and extramural public, permeating the stigma of marginalization of people deprived of liberty. Furthermore, the issue of the extension of the deprivation of liberty penalty is pointed out, also reaching the right to health, which is protected not only by the Federal Constitution of 1988, but also by the Criminal Execution Law. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Saúde no sistema prisional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei de Execução Penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição Federal de 1988 | - |
Palavras-chave: dc.subject | HIV | - |
Palavras-chave: dc.subject | Covid 19 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tuberculose | - |
Palavras-chave: dc.subject | Hepatite | - |
Palavras-chave: dc.subject | PNSSP | - |
Palavras-chave: dc.subject | PNAISP | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema penitenciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Doença transmissível | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política de saúde, Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do preso | - |
Palavras-chave: dc.subject | Health in the prison system | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal Enforcement Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federal Constitution of 1988 | - |
Palavras-chave: dc.subject | HIV | - |
Palavras-chave: dc.subject | Syphilis | - |
Palavras-chave: dc.subject | COVID-19 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tuberculosis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Hepatitis | - |
Palavras-chave: dc.subject | PNSSP | - |
Palavras-chave: dc.subject | PNAISP | - |
Título: dc.title | A precarização da saúde no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre as doenças infectocontagiosas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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