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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Casagrande, Cássio Luis | - |
Autor(es): dc.contributor | Tibúrcio, Dalton Robert | - |
Autor(es): dc.contributor | Pires, Cecília Bojarski | - |
Autor(es): dc.creator | Martins Neto, José Antônio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:28:15Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:28:15Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23137 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750948 | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo busca analisar os impactos que poderão ser trazidos pela Lei 13.429/2017, que, ao alterar dispositivos da Lei 6.019/1974 (Lei do Trabalho Temporário) e acrescer normas imprecisas sobre a terceirização, abre margem para a possibilidade de terceirização irrestrita de serviços. Na primeira parte é apresentado um breve contexto histórico da terceirização no Brasil e como ela foi adentrando o ordenamento jurídico. Em seguida, expõe-se a falácia sobre o custo da mão de obra nacional, ao contrapor os direitos trabalhistas e os tributos incidentes sobre os salários, inclusive em comparação com outros países. Ainda é apresentado o real conceito de terceirização, na sua concepção original, e o quanto ele é deturpado pelas empresas brasileiras. Por fim, são apresentadas as principais alterações trazidas pela Lei 13.429/2017 e a clara incompatibilidade desta com a Constituição Federal e seus valores, inclusive com uma análise da ADI 5735/DF, citando os principais indicativos de precarização dos trabalhadores terceirizados. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceirização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precarização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Emprego | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceirização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade das leis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Condições de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relação de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Flexibilização do trabalho | - |
Título: dc.title | Terceirização e a precarização das garantias constitucionais trabalhistas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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