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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lacerda, Plínio | - |
Autor(es): dc.contributor | Junqueira, Katia Valverde | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Newton Augusto Cardoso de | - |
Autor(es): dc.creator | Cezário, Wendel Rodrigues | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:28:08Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:28:08Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/16480 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750911 | - |
Descrição: dc.description | O GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) é o principal energético utilizado para cocção doméstica no Brasil. Suas características físico-químicas se mostraram adequadas para o uso em um país com dimensões continentais, o que propiciou a disseminação do seu uso em todo o território nacional. Os aspectos relacionados à comercialização do GLP sempre foi motivo de atenção para o legislador, que ao longo das décadas de inserção do produto no mercado nacional buscou medidas que trouxessem algum benefício para o consumidor, dado o carácter de essencialidade do produto e a sensibilidade do tema em termos político-sociais. Muito embora o sucesso alcançado com as medidas legais que buscaram a tornar o GLP um produto acessível, principalmente pelas classes menos favorecidas, algumas dessas medidas, mostram-se no contexto atual desfavoráveis para o consumidor. Neste trabalho, busca-se discorrer sobre o GLP, com ênfase em normas que trazem prejuízo ao consumidor, a saber: Tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicável ao GLP, Concentração de mercado no segmento de distribuição de GLP e legislação concorrencial, vedação de envasamento de botijões de outras marcas pelos distribuidores, e preços diferenciados em função do uso. | - |
Descrição: dc.description | LPG is the main energy source used for domestic cooking in Brazil. Its physicochemicals characteristics proved to be suitable for use in a country with continental dimensions, which led to the spread of its use throughout the national territory. The aspects related to the commercialization of LPG has always been a matter of attention for the legislator, who over the decades of insertion of the product in the national market sought measures that would bring some benefit to the consumer, given the essential nature of the product and the sensitivity of the theme in political and social terms. Although the success achieved with the legal measures that sought to make LPG an affordable product, especially for the less favored classes, some of these measures are unfavorable to the consumer. In this paper, we seek to discuss the LPG, with emphasis on rules that bring harm to the consumer, namely: Taxation of ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services) applicable to LPG, Market Concentration in the LPG distribution segment and competition law, sealing of bottling bottles of other brands by distributors, and different prices depending on use. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gás liquefeito de petróleo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa da Concorrência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à Alimentação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regulamentação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gás liquefeito de petróleo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa da Concorrência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mercado Consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de preços | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gás licoroso de petróleo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regulation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Competition Defense | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right to Food | - |
Título: dc.title | Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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