A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos como parte integrante do ordenamento jurídico brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.creatorFodor, Amanda Cesario-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:27:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:27:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/6248-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750779-
Descrição: dc.descriptionO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo demonstrar uma nova maneira de se pensar os direitos de proteção dedicados aos animais não-humanos, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico nacional. Em uma tentativa de afastar ideais antropocêntricos, ainda muito influentes no Direito brasileiro, evidencia-se a necessidade da atribuição de direitos fundamentais específicos a esses seres sencientes, com o reconhecimento de seu valor como criaturas vivas e merecedoras de dignidade. Ao longo da pesquisa, demonstra-se o importante papel dos direitos fundamentais para a proteção de direitos básicos, e a função do status de dignidade, atualmente atribuído somente aos seres humanos. Com base em uma análise das leis mais importantes sobre o assunto e das principais teorias que justificam a proteção animal, propõe-se uma reflexão sobre como os animais vem sendo tratados pela legislação brasileira e pela sociedade como um todo, ressaltando a urgente necessidade de uma mudança de paradigmas com relação a esses seres vivos, para que sua proteção pelo ordenamento jurídico possa ser feita de maneira mais relevante e eficaz.-
Descrição: dc.descriptionThis undergraduate thesis aims to demonstrate a new way of thinking about protection rights dedicated to non-human animals, within the perspective of the national legal system. In an attempt to ward off anthropocentric ideals, that still very influent in Brazilian laws, this paper shows the need to attribute specific fundamental rights to these sentient beings, with the recognition of their value as living creatures that deserve dignity. Throughout the research, is demonstrated the important role of fundamental rights for the protection of basic rights, and the function of the status of dignity, currently attributed only to human beings. Based on an analysis of the most important laws on the subject and on the main theories that justify animal protection, it is proposed a reflection on how animals are treated by Brazilian legislation and by society, stressing the urgent need for a change of paradigms about these living beings, so that their protection by the legal order can be done in a more relevant and effective way.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAnimais-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos-
Palavras-chave: dc.subjectFundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectProteção-
Palavras-chave: dc.subjectAntropocentrismo-
Palavras-chave: dc.subjectOrdenamento jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectAnimal-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectOrdenamento jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectAnimals-
Palavras-chave: dc.subjectRights-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental issues-
Palavras-chave: dc.subjectDignity-
Palavras-chave: dc.subjectProtection-
Palavras-chave: dc.subjectAnthropocentrism-
Palavras-chave: dc.subjectLegal order-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironment-
Título: dc.titleA defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos como parte integrante do ordenamento jurídico brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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