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Transparência, participação cidadã e accountability: um panorama dos portais legislativos fluminenses
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750658
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Abreu, Júlio César Andrade de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Abdalla, Márcio Moutinho | - |
| Autor(es): dc.contributor | Raupp, Fabiano Maury | - |
| Autor(es): dc.creator | Vianna Junior, Antonio João de Oliveira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:27:23Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:27:23Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-12-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-12-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12402 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750658 | - |
| Descrição: dc.description | Esta dissertação tem como objetivos: apresentar um estudo bibliométrico acerca da temática de democracia digital e participação cidadã; apresentar um panorama dos modelos de análise aplicados à pesquisas que avaliem transparência e accountability nos portais na Internet do legislativo; e analisar a accountability existente nos portais dos legislativos municipais do Rio de Janeiro. Para atingir os objetivos propostos, a pesquisa é desenvolvida sob o formato de três artigos científicos, sendo cada objetivo referente a um artigo. Tendo como base a relação entre a transparência e a accountability, os seguintes temas foram abordados: democracia digital; participação cidadã; prestação de contas; poder legislativo; portais parlamentares. Procedimentos/Método para a solução do problema: A pesquisa é aplicada, exploratória e descritiva. A abordagem é qualitativa e quantitativa, quanto aos procedimentos, utilizou métodos diversificados para atender aos objetivos apresentados. Na bibliometria desenvolvida no capítulo 2, foi utilizado um levantamento documental em busca de artigos científicos, através de busca por palavras chaves nas bases de dados da ANPAD, Spell e SciELO. Já no capítulo 3, a metodologia aplicada baseou-se em uma pesquisa bibliográfica e documental, que subsidiou a realização de uma análise comparativa. Por fim, no capítulo 4, além do percurso metodológico desenvolvido nos capítulos anteriores, foi realizada uma navegação orientada por protocolo de observação. A navegação orientada se deu a partir da verificação sistemática do site institucional de cada câmara municipal componente da amostra, para a aferição da accountability. A coleta de dados foi realizada sob a ótica da existência de cada indicador componente do protocolo, sendo o portal avaliado por meio de atribuição dos valores 1 (um) quando atendia completamente, 0,5 (zero vírgula cinco) quando atendia parcialmente e 0 (zero) quando não atendia. A partir daí foi realizada a junção dos dados resultantes da análise, com tabelamento em uma planilha, de forma a construir um único documento rankeado com a situação da accountability existente em cada portal. Resultados: Os resultados obtidos em cada etapa desta dissertação evidenciaram as seguintes conclusões: há uma baixa representatividade de artigos que abordam a temática da participação cidadã e da democracia digital no cenário nacional; o termo accountability ainda carece de definição objetiva, ratificado pela existência de modelos de análise que abordam de forma limitada a temática, específicamente no poder legislativo; os parlamentos municipais do Estado do Rio de Janeiro apresentam uma significativa desatenção com o uso dos seus portais na internet para prestar contas com a sociedade, tendo sido apurado por meio de baixíssimos índices de accountability relacionados ao controle parlamentar, atividades legislativas e participação dos cidadãos. Implicações práticas: Esta pesquisa, através de seus objetivos delimitados, apresentou um estudo bibliométrico acerca da temática de democracia digital e participação cidadã, realizou uma análise sobre os modelos que balizaram protocolos de observação de portais do legislativo e indicou a situação da accountability existente em portais do legislativo fluminense. Os resultados apresentados permitiram indicar a necessidade de atenção com o tema, tanto por meio da ampliação de estudos como pela efetivação da prestação de contas por parte dos parlamentos. Devido a relevância da temática, estes aspectos apontados contribuiem para uma efetivação de uma democracia mais participativa e substancial. O impacto do presente trabalho se materializa no diagnóstico da situação atual dos portais das camaras municipais do Estado do Rio de Janeiro e, como consequência, na oportunidade de alertar a sociedade para que cobre de seus representantes eleitos uma transparência de suas atuações tanto de forma snigular como coletiva, bem como auxiliar gestores públicos na implementação de ações de transparência legislativa. Originalidade e contribuições: A pesquisa desenvolvida inovou ao estudar um campo não antes explorado, tendo como escopo o legislativo municipal do Rio de Janeiro. A utilização do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como critério de seleção da amostra e como base de comparação dos resultados também se mostrou original e bastante oportuno, uma vez que sinaliza que o problema enfrentado sobre a transparência não possui vínculo com o desenvolvimento municipal. Outro ponto a ser destacado foi a consolidação de um modelo de análise específico para avaliar a accountability em portais na internet, sendo aplicável em pesquisas futuras de forma junta ou separada de critérios de transparência. Ademais, contribuiu com as discussões teóricas acerca das abordagens do termo accountability assim como sua relação com a transparência, democracia digital e participação cidadã. Por fim, limitou-se a discutir um assunto relacionado à Administração Pública, de modo a compreender a relação estabelecida entre sociedade e os parlamentos através de portais oficiais do legislativo na internet, razão pela qual foi desenvolvido dentro da linha LACT 1: Estratégia, Governo e Desenvolvimento. Produção Técnica/Tecnológica: A pesquisa desenvolvida neste trabalho gerou uma avaliação, que possibilitou a consolidação de um diagnóstico referente a uma amostra das câmaras municipais quanto à existência de accountability em portais do legislativo municipal, baseado em critérios oriundos de modelos já aplicados. Desta forma, o produto da pesquisa é classificado como importante e útil, pois permite à sociedade saber quais parlamentos se preocupam em apresentar, de forma próativa, suas atividades bem como incluir os cidadãos nos processos de tomada de decisão. Este produto é classificado no eixo quatro, ‘Serviços Técnicos’, produto de número três: ‘Avaliação de tecnologia, projeto, programa, institucional ou política’. Sua aplicabilidade é média, pois, apesar de o diagnóstico se referir a um grupo específico de parlamentos da esfera municipal, o modelo de análise consolidado no processo de avaliação pode ser replicado a outras esferas legislativas. Quanto ao critério de inovação, o estudo é abrangente, inédito e original, e seus resultados possibilitam a reflexão sobre um identificado status quo. A complexidade é alta, pois o estudo envolveu uma diversidade de atores, relações e conhecimentos necessários à elaboração e ao desenvolvimento do produto. | - |
| Descrição: dc.description | This dissertation aims to: a bibliometry about the theme of digital democracy and citizen participation; present an overview of the analysis models applied to research that assesses transparency and accountability in the legislative Internet portals; and to analyze the accountability existing in the portals of the municipal legislatures of Rio de Janeiro. To achieve the proposed objectives, the research is developed in the format of three scientific articles, each objective being an article. Based on the relationship between transparency and accountability, the following themes were addressed: digital democracy; citizen participation; accountability; legislative power; parliamentary portals. Procedures/Method for solving the problem: The research is applied, exploratory and descriptive. The approach is qualitative and quantitative, regarding the procedures, it used diverse methods to meet the presented objectives. In bibliometrics, a documentary survey was used to search for scientific articles, through search for key words in ANPAD, Spell and SciELO databases. Already in Chapter 3, the applied methodology was based on a bibliographical and documentary research, that subsidized the accomplishment of a comparative analysis. Finally, in the third article, in addition to the methodological course developed in the previous chapters, a navigation guided by observation protocol was carried out. The navigation guided was based on the systematic verification of the institutional site of each city council component of the sample, for the benchmarking of accountability. The data collection was performed according to the existence of each component indicator of the protocol, and the portal was evaluated by assigning the values 1 (one) when fully satisfied, 0.5 (zero point five) when partially attended and 0 zero) when not answered. From this, the data resulting from the analysis were combined, with tabulation in a spreadsheet, in order to construct a single document ranked with the accountability situation in each portal. Results: The results obtained at each stage of this dissertation showed the following conclusions: there is a low representation of articles that approach the theme of citizen participation and digital democracy in the national scenario; the term accountability still lacks an objective definition, ratified by the existence of models of analysis that approach in a limited way the subject, specifically in the legislative power; the municipal parliaments of the State of Rio de Janeiro are significantly inattentive to the use of their Internet portals to render accounts with society, having been verified through very low levels of accountability related to parliamentary control, legislative activities and citizen participation. Practical implications: This research, through its delimited objectives, presented a bibliometric study on the subject of digital democracy and citizen participation, carried out an analysis on the models that established protocols for observation of portals of the legislature and indicated the situation of the existing accountability in portals of the Rio de Janeiro legislature. The results presented allowed us to indicate the need for attention with the theme, both through the expansion of studies and the effectiveness of the rendering of accounts by the parliaments. Due to the relevance of the theme, these aspects contribute to a more participatory and substantial democracy. The impact of the present work is materialized in the diagnosis of the current situation of the portals of the municipal chambers of the State of Rio de Janeiro and, as a consequence, the opportunity to alert the society so that it covers from its elected representatives a transparency of their performances both in a snigular way as collective. Originality and contributions: The research developed innovated when studying a field not previously explored, having as scope the municipal legislature of Rio de Janeiro. The use of the Municipal Human Development Index (HDI) as the criterion for selecting the sample and as a basis for comparing the results was also innovative and original. Another point to be highlighted was the consolidation of a specific analysis model to evaluate accountability in Internet portals, being applicable in future research in a joint way or separated from transparency criteria. In addition, it contributed with the theoretical discussions about the approaches of the term accountability as well as its relation with the transparency, digital democracy and citizen participation. Finally, it was limited to discussing a matter related to the Public Administration, in order to understand the relationship established between society and the parliaments through official portals of the legislative on the Internet, which is why it was developed within the LACT 1 line: Strategy, Government and Development. Technical/Technological Production: The research developed in this work generated an evaluation, which made it possible to consolidate a diagnosis referring to a sample of the city councils regarding the existence of accountability in portals of the municipal legislature, based on criteria derived from already applied models. In this way, the research product is classified as important and useful because it allows society to know which parliaments are concerned with proactively presenting their activities as well as including citizens in decision-making processes. This product is classified in axis four, 'Technical Services', product number three: 'Technology, project, program, institutional or policy evaluation'. Its applicability is average because, although the diagnosis refers to a specific group of municipal parliaments, the consolidated analysis model in the evaluation process can be replicated to other legislative spheres. As for the Innovation criterion, the study is comprehensive, unpublished and original, and its results enable reflection on an identified status quo. Complexity is high, since the study involved a diversity of actors, relationships and knowledge necessary for the elaboration and development of the product. | - |
| Descrição: dc.description | 89 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Volta Redonda | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Transparência ativa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Portais na internet | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder legislativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controle social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Transparência na administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Internet | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Participação cidadã | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Accountability | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Active transparency | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Web portais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legislative power | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Social control | - |
| Título: dc.title | Transparência, participação cidadã e accountability: um panorama dos portais legislativos fluminenses | - |
| Título: dc.title | Democracy, citizen participation and accountability: an overview of the portals of the Rio de Janeiro legilature | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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