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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Alves, Rogério Pacheco | - |
Autor(es): dc.contributor | Lopes Filho, Ozéas Corrêa | - |
Autor(es): dc.contributor | Boechat, Alexandra Villela | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Melissa Moreira da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:27:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:27:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32897 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750588 | - |
Descrição: dc.description | O objeto do presente trabalho se pauta na efetivação das audiências de custódia no âmbito do processo penal brasileiro. Busca-se inicialmente delimitar no que consiste a audiência de custódia e definir sua natureza jurídica, bem como suas finalidades precípuas e previsões normativas, de forma a demonstrar os procedimentos previstos para sua execução e suas hipóteses de cabimento. Posteriormente, identifica-se as influências do instituto na persecução penal, analisando seus limites cognitivos e como deve se dar a atuação das partes. Por fim, são examinadas as questões que surgiram a partir de sua implementação e foram suscitadas no Poder Judiciário, principalmente na esfera de atuação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. | - |
Descrição: dc.description | The object of the present work is based on the holding of custody hearings within the scope of the Brazilian criminal process. It seeks to delimit what constitutes the custody hearing and define its legal nature, as well as its precise purposes and normative norms, in order to demonstrate the procedures recommended for its execution and its hypotheses of suitability. Subsequently, identify yourself as influences of the institute in criminal prosecution, analyzing your cognitive limits and how the parts should act. Finally, the questions that arose from its implementation and were raised in the Judiciary are examined, mainly in the sphere of action of the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court. | - |
Descrição: dc.description | 63 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Processual Penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Audiência de custódia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema prisional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder Judiciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Código de processo penal (1941) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Audiência de custódia - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Audiência (processo penal) - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema penitenciário - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal Procedural Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Custody hearing | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prison system | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicial power | - |
Título: dc.title | A efetivação das audiências de custódia no processo penal brasileiro | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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