A efetivação das audiências de custódia no processo penal brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlves, Rogério Pacheco-
Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorBoechat, Alexandra Villela-
Autor(es): dc.creatorSilva, Melissa Moreira da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:27:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:27:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32897-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750588-
Descrição: dc.descriptionO objeto do presente trabalho se pauta na efetivação das audiências de custódia no âmbito do processo penal brasileiro. Busca-se inicialmente delimitar no que consiste a audiência de custódia e definir sua natureza jurídica, bem como suas finalidades precípuas e previsões normativas, de forma a demonstrar os procedimentos previstos para sua execução e suas hipóteses de cabimento. Posteriormente, identifica-se as influências do instituto na persecução penal, analisando seus limites cognitivos e como deve se dar a atuação das partes. Por fim, são examinadas as questões que surgiram a partir de sua implementação e foram suscitadas no Poder Judiciário, principalmente na esfera de atuação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.-
Descrição: dc.descriptionThe object of the present work is based on the holding of custody hearings within the scope of the Brazilian criminal process. It seeks to delimit what constitutes the custody hearing and define its legal nature, as well as its precise purposes and normative norms, in order to demonstrate the procedures recommended for its execution and its hypotheses of suitability. Subsequently, identify yourself as influences of the institute in criminal prosecution, analyzing your cognitive limits and how the parts should act. Finally, the questions that arose from its implementation and were raised in the Judiciary are examined, mainly in the sphere of action of the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court.-
Descrição: dc.description63-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Processual Penal-
Palavras-chave: dc.subjectAudiência de custódia-
Palavras-chave: dc.subjectSistema prisional-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Código de processo penal (1941)-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectAudiência de custódia - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectAudiência (processo penal) - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Procedural Law-
Palavras-chave: dc.subjectCustody hearing-
Palavras-chave: dc.subjectPrison system-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial power-
Título: dc.titleA efetivação das audiências de custódia no processo penal brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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