O silêncio administrativo a partir da perspectiva comparada

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Autor(es): dc.contributorSilva, Ricardo Perlingeiro Mendes da-
Autor(es): dc.contributorÁvila, Márcio Ladeira-
Autor(es): dc.contributorAffonso, Flávia Martins-
Autor(es): dc.creatorFrazão, Alice do Rêgo Monteiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:27:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:27:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23142-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750541-
Descrição: dc.descriptionEm razão da exacerbada litigiosidade, que reside mormente em questões de direito administrativo não solucionadas no momento pré-processual, buscar-se-á explorar possibilidades do melhoramento da prestação do serviço da Administração Pública quando do dever de decidir em um procedimento administrativo, com ênfase no instituto do silêncio administrativo: a positivação da ausência de pronunciamento do órgão competente em tempo. O presente trabalho busca, assim, analisar o fato consubstanciado no silêncio administrativo através de uma perspectiva comparada, buscando um diagnóstico do status quo das suas previsões na legislação brasileira para que se possa pensar novas alternativas para sua disposição, em conjunto à análise jurisprudencial e bibliográfica, de forma a concluir pela necessidade de um diploma próprio para disciplinar o procedimento administrativo em conjunto com o melhoramento do silêncio administrativo quando da sua disposição.-
Descrição: dc.descriptionDue to the exacerbated litigiousness, which resides mainly in matters of administrative law not resolved at the pre-procedural moment, this work seeks to explore possibilities for improving the provision of the Public Administration service when it is the duty to decide in an administrative procedure, with emphasis in the institute of administrative silence: the positivation of the absence of pronouncement of the competent organ in due time. The present work has as a purpose to analyze the fact embodied in the administrative silence through a comparative perspective, seeking a diagnosis of the status quo of its predictions in Brazilian legislation, so that one can think of new alternatives for its disposition, together with the jurisprudential and bibliographic analysis, in order to conclude that there is a need for a specific diploma to govern the administrative procedure together with the improvement of administrative silence at its disposal.-
Descrição: dc.description31 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectOmissão da Administração-
Palavras-chave: dc.subjectSilêncio Administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectSilêncio (direito administrativo)-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade administrativa-
Palavras-chave: dc.subjectAto administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectAmérica Latina-
Palavras-chave: dc.subjectComparative law-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative omission-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative Silence-
Título: dc.titleO silêncio administrativo a partir da perspectiva comparada-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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