Mudanças normativas no benefício de prestação continuada (BPC): um estudo sobre a proteção social em tempos neoliberais

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSenna, Mônica de Castro Maia-
Autor(es): dc.contributorLobato, Lenaura de Vasconcelos Costa-
Autor(es): dc.contributorSiqueira, Sandra Aparecida Venâncio de-
Autor(es): dc.contributorFonseca, Tatiana Araújo-
Autor(es): dc.creatorCárdenas, Analice-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:27:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:27:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-05-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-05-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23468-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750524-
Descrição: dc.descriptionO Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui um importante mecanismo de proteção social no Brasil. Instituído pela Constituição de 1988 (art. 203, inciso V) e regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, o BPC garante uma renda mensal no valor de um salário mínimo aos idosos (65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcD) que se encontrem em situação de extrema pobreza. Como parte da política nacional de assistência social, o BPC visa a dirimir diretamente as condições de destituição a que estão sujeitos esses segmentos específicos da população, por meio do fornecimento de transferência monetária de renda. No presente trabalho, buscou-se analisar as mudanças normativas no Benefício apreciando a legislação que o regulamenta em momentos históricos de expansão e restrição “da cobertura” num contexto de avanços e contenção do projeto neoliberal no Brasil. Por meio de pesquisa documental, foram elencados, sistematizados e analisados os principais marcos normativos do benefício desde a Constituição Federal de 1988 até o ano de 2018. Pretendeu-se mapear as concepções de proteção social que fundamentam o BPC em diferentes contextos sócio-políticos do Brasil pós-Constituinte, com base nos seguintes eixos de análise: critérios de elegibilidade, conceito de família e de deficiência. Entende-se que as alterações nesses eixos permitem demarcar diferentes fases de implementação do benefício no país. Os resultados demonstram inovações significativas na proteção social de idosos e deficientes extremamente pobres, sobretudo por inaugurar a proteção social não contributiva. Ao longo do período examinado, observam-se momentos de ampliação e outros de restrição nos parâmetros e mecanismos de acesso ao BPC, com impactos na proteção social desses segmentos. A partir de 2016, em um quadro de restrição econômica e fiscal e de crise política e institucional no país, novas alterações normativas parecem recrudescer a legislação vigente. Não se alteram os critérios de concessão, mas criam-se obstáculos ao acesso e concessão do benefício, na medida em que se alteram os fluxos de entrada no requerimento de acordo com o disposto pelo Decreto nº 8.805/2016. Espera-se que os resultados da análise proposta venham contribuir com a identificação das concepções de proteção social nos distintos momentos históricos de implementação do BPC bem como à identificação de um possível esvaziamento do conceito de proteção social nos anos recentes frente ao avanço do ideário Neoliberal no Brasil.-
Descrição: dc.description186f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectProteção Social-
Palavras-chave: dc.subjectBenefício de Prestação Continuada-
Palavras-chave: dc.subjectModificações normativas-
Palavras-chave: dc.subjectContexto neoliberal-
Palavras-chave: dc.subjectProteção social-
Palavras-chave: dc.subjectBenefício de Prestação Continuada da Assistência Social-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectNeoliberalismo-
Título: dc.titleMudanças normativas no benefício de prestação continuada (BPC): um estudo sobre a proteção social em tempos neoliberais-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.