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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Senna, Mônica de Castro Maia | - |
Autor(es): dc.contributor | Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa | - |
Autor(es): dc.contributor | Siqueira, Sandra Aparecida Venâncio de | - |
Autor(es): dc.contributor | Fonseca, Tatiana Araújo | - |
Autor(es): dc.creator | Cárdenas, Analice | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:27:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:27:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-10-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-10-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23468 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750524 | - |
Descrição: dc.description | O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui um importante mecanismo de proteção social no Brasil. Instituído pela Constituição de 1988 (art. 203, inciso V) e regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, o BPC garante uma renda mensal no valor de um salário mínimo aos idosos (65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcD) que se encontrem em situação de extrema pobreza. Como parte da política nacional de assistência social, o BPC visa a dirimir diretamente as condições de destituição a que estão sujeitos esses segmentos específicos da população, por meio do fornecimento de transferência monetária de renda. No presente trabalho, buscou-se analisar as mudanças normativas no Benefício apreciando a legislação que o regulamenta em momentos históricos de expansão e restrição “da cobertura” num contexto de avanços e contenção do projeto neoliberal no Brasil. Por meio de pesquisa documental, foram elencados, sistematizados e analisados os principais marcos normativos do benefício desde a Constituição Federal de 1988 até o ano de 2018. Pretendeu-se mapear as concepções de proteção social que fundamentam o BPC em diferentes contextos sócio-políticos do Brasil pós-Constituinte, com base nos seguintes eixos de análise: critérios de elegibilidade, conceito de família e de deficiência. Entende-se que as alterações nesses eixos permitem demarcar diferentes fases de implementação do benefício no país. Os resultados demonstram inovações significativas na proteção social de idosos e deficientes extremamente pobres, sobretudo por inaugurar a proteção social não contributiva. Ao longo do período examinado, observam-se momentos de ampliação e outros de restrição nos parâmetros e mecanismos de acesso ao BPC, com impactos na proteção social desses segmentos. A partir de 2016, em um quadro de restrição econômica e fiscal e de crise política e institucional no país, novas alterações normativas parecem recrudescer a legislação vigente. Não se alteram os critérios de concessão, mas criam-se obstáculos ao acesso e concessão do benefício, na medida em que se alteram os fluxos de entrada no requerimento de acordo com o disposto pelo Decreto nº 8.805/2016. Espera-se que os resultados da análise proposta venham contribuir com a identificação das concepções de proteção social nos distintos momentos históricos de implementação do BPC bem como à identificação de um possível esvaziamento do conceito de proteção social nos anos recentes frente ao avanço do ideário Neoliberal no Brasil. | - |
Descrição: dc.description | 186f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção Social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Benefício de Prestação Continuada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Modificações normativas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contexto neoliberal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Neoliberalismo | - |
Título: dc.title | Mudanças normativas no benefício de prestação continuada (BPC): um estudo sobre a proteção social em tempos neoliberais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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