A linguagem jurídica como aspecto limitador do direito fundamental de acesso à justiça

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4668232703577152-
Autor(es): dc.contributorIacomini, Vanessa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6286020468101743-
Autor(es): dc.contributorQueiroz, Bruna Bisi Ferreira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9840142391825022-
Autor(es): dc.creatorCosta, Ana Clara Vieira Xavier e-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:26:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:26:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/28991-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750494-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo busca analisar as formas de limitação do direito fundamental de acesso à justiça, em sentido amplo e estrito, decorrentes dos aspectos apresentados pela linguagem e discurso jurídicos. Tem o objetivo de examinar o acesso à justiça não apenas como prestação jurisdicional, mas também como reconhecimento, por parte do cidadão comum, dos direitos que lhes assistem. Dessa forma, pretende-se confirmar a premissa de que a linguagem jurídica rebuscada, prolixa e pedante afasta o entendimento pleno dos indivíduos, prejudicando os princípios democráticos e o fortalecimento das garantias e direitos fundamentais. Para tanto, foram analisados os conceitos de acesso à justiça trazidos por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, e as três soluções renovatórias para a efetivação do acesso por parte dos cidadãos, voltadas para o cenário jurídico brasileiro. A pesquisa perpassa pelo campo da ciência linguística, fazendo uma breve introdução sobre o tema da linguagem, tido como elemento fundador da ciência do Direito. Ainda, é feita uma análise prática da linguagem no ambiente jurídico, considerando o “juridiquês” como uma forma de exprimir o estimado saber jurídico. Por fim, são feitas ponderações sobre as formas de simplificação do discurso jurídico, evidenciando as iniciativas de instituições brasileiras para promover a inclusão democrática e o acesso à justiça e acesso à informação-
Descrição: dc.descriptionThe present study seeks to analyze the forms of limitation of the fundamental right of access to justice, in a broad and strict sense, resulting from the aspects presented by the legal language and discourse. It aims to examine access to justice not only as a judicial provision, but also as recognition, by ordinary citizens, of their rights. In this way, it is intended to confirm the premise that the far-fetched, long-winded and pedantic legal language distances the full understanding of individuals, harming democratic principles and the strengthening of guarantees and fundamental rights. To this end, the concepts of access to justice brought by Mauro Cappelletti and Bryant Garth were analyzed, and the three renewal solutions for the effective access by citizens, focused on the Brazilian legal scenario. The research goes through the field of linguistic science, making a brief introduction on the subject of language, seen as a founding element of the science of law. Furthermore, a practical analysis of language in the legal environment is carried out, considering “legalese” as a way of expressing the esteemed legal knowledge. Finally, reflections are made on the ways of simplifying the legal discourse, highlighting the initiatives of Brazilian institutions to promote democratic inclusion and access to justice and access to information-
Descrição: dc.description42 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLinguagem jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectDiscurso jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectDireito fundamental-
Palavras-chave: dc.subjectFormalismo jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectTutela jurisdicional-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectLegal language-
Palavras-chave: dc.subjectLegal speech-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental right-
Palavras-chave: dc.subjectLegal formalism-
Título: dc.titleA linguagem jurídica como aspecto limitador do direito fundamental de acesso à justiça-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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