Direito ao conhecimento da ascendência genética: aspectos relevantes ao âmbito jurídico-social

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-
Autor(es): dc.creatorRocha, Caroline Fortunato-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:26:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:26:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22974-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750422-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca a análise do direito ao conhecimento da ascendência genética sob a ótica do direito, em especial os aspectos jurídico-sociais. Ademais, a tese trata questões do âmbito privado e como essas questões relacionam-se com o meio público, sendo o direito, a ciência responsável por intermediar os conflitos entre as duas áreas e, ao mesmo tempo, estabelecer os pontos em comum. O trabalho aqui tratado está estruturado em quatro capítulos. O primeiro capítulo aborda a importância do conhecimento da origem biológica através de uma análise histórica dos meios de prova genética. Além disso, aponta também a natureza jurídica do DNA e do próprio direito ao conhecimento da origem biológica. No capítulo seguinte, é realizada comparação entre o direito ao conhecimento da origem genética e o direito ao estado de filiação, bem como entre o direito ao conhecimento da origem genética e o direito à pensão alimentícia. Além do mais, o segundo capítulo aborda também a questão da recusa na submissão ao exame de DNA. O terceiro capítulo trata do direito ao conhecimento da origem genética nas relações de adoção, trazendo peculiaridades do nosso país sobre esse tema, como os casos de adoção à brasileira. Aborda também o direito dos pais biológicos ao anonimato e os efeitos da adoção sob o ponto de vista jurídico. Por fim, o último capítulo trata do direito ao conhecimento da origem genética nas relações de reprodução assistida. O capítulo traz aspectos sobre a reprodução assistida no mundo e no Brasil, abordando, inclusive, o direito do doador ao anonimato nos casos de reprodução assistida heteróloga. À visto disso, concluir-se-á que o direito ao conhecimento da origem genética pode ser analisado sob diversas vertentes, cada uma delas apresentando diferentes especificidades e influindo de modo distinto nas relações sociais-
Descrição: dc.descriptionThe thesis defended here analyzes the right to knowledge of genetic ancestry from the perspective of law, especially the juridical and social aspects. Moreover, the thesis deals with private issues and how these issues relate to the public sphere, with law being the science responsible for brokering conflicts between the two areas and at the same time establishing commonalities. The thesis is structured in four chapters. The first one is about the importance of the right to knowledge of genetic ancestry through a historical analysis of genetic evidence. And also, is about the legal nature of DNA and the right to know biological origin. In the next chapter, a comparison is made between the right to knowledge of genetic origin and the right to a state of affiliation, as well as between the right to knowledge of genetic origin and the right to child support. The second chapter also addresses the issue of refusal to submit to DNA testing. The third chapter deals with the right to know genetic origin in the adoption relationships, analyzing the cases of “Brazilian adoptions”. And also, the chapter is about the right of biological parents to anonymity and the effects of adoption from the legal point of view. Finally, the last chapter is about the relations of assisted reproduction. The chapter discusses assisted reproduction in the world and in Brazil, including the donor's right to anonymity in cases of heterologous assisted reproduction. Therefore, it will be concluded that the right to knowledge of genetic origin can be analyzed in several ways, each one presenting different specificity and having a different influence on social relations-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAscendência-
Palavras-chave: dc.subjectDNA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectGenética-
Palavras-chave: dc.subjectFiliação (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectReconhecimento de filho-
Palavras-chave: dc.subjectAncestry-
Palavras-chave: dc.subjectLaw-
Título: dc.titleDireito ao conhecimento da ascendência genética: aspectos relevantes ao âmbito jurídico-social-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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