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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Martins Júnior, Manoel | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Claudio Brandao | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brasil | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Caio Gomes da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:26:24Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:26:24Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15528 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750319 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia aborda o Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico pátrio como uma consequência do aumento da complexidade social sentida após o incremento tecnológico experimentado nas últimas décadas nos meios de comunicação. A partir de estudos de casos apresentados em que o Direito ao Esquecimento é reconhecido tanto no ordenamento jurídico interno quanto no externo, são estabelecidos parâmetros que permitem distinguir, no caso concreto, o uso legítimo das liberdades públicas do abuso de direito travestido no exercício regular de uma garantia constitucional concedida ao indivíduo. Nesse sentido, em meio à tensão entre liberdade de expressão e direitos de personalidade e com fundamento na falsa dicotomia entre igualdade e liberdade, o Direito ao Esquecimento dialoga com princípios aparentemente antagônicos, resultando num sistema jurídico coeso, íntegro e que privilegia a Dignidade da Pessoa Humana como valor maior a ser observado num Estado Democrático de Direito. | - |
Descrição: dc.description | This paper deals with the right to be forgotten in the Brazilian legal system as a resulting need for increased social complexity felt after the technological advances experienced in recent decades in the communications media. From case studies presented in which the right to be forgotten is recognized both in domestic law and in comparative law, characteristics are established for distinguishing, in real case, the legitimate use of public freedoms from pretend abusive intention of regular exercise of a fundamental right, preserving the integrity of law and its obligation. From a Dworkin focus and amid the tension between freedom of speech and personality rights and the false dichotomy between equality and freedom, the right to be forgotten dialogues with seemingly antagonistic principles, resulting in a cohesive legal system that favors the human dignity as the greater value that must be observed in a democratic state. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de Expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ao Esquecimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias Individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de Expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ao Esquecimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Príncipio da Dignidade da Pessoa Humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human Dignity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental Rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Freedom of Speech | - |
Palavras-chave: dc.subject | Equality | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right to be Forgotten | - |
Título: dc.title | Os limites à pós-moderna sociedade tecnológica sob o enfoque do direito ao esquecimento | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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