"Fiquem em casa!": os limites da tutela do direito fundamental à moradia durante a pandemia de COVID-19 no julgamento da ADPF 828

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBello, Enzo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8039201732135475-
Autor(es): dc.contributorBello, Enzo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8039201732135475-
Autor(es): dc.contributorGomes, Nestor Castilho-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9585303979421661-
Autor(es): dc.contributorCunha, Vitor Fraga da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6713716681267227-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5082886323419557-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Theo Felix de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:26:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:26:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33055-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750291-
Descrição: dc.descriptionO presente texto objetivou analisar como se construiu a decisão em sede de liminar na ADPF 828, dando primazia aos direitos de moradia e dignidade da pessoa humana sobre o direito de propriedade no período de pandemia (2020-2022). A pesquisa realizada possui natureza qualitativa e perfil multidisciplinar, transitando entre as áreas do Direito Constitucional, Teoria do Direito e Filosofia do Direito. A técnica de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica com análise documental. Empregou-se o raciocínio dedutivo e indutivo, com um referencial teórico a Teoria Crítica, com o intuito de realizar um diagnóstico do tempo presente e compreender as tendências estruturais do modelo de organização social vigente. A pesquisa utiliza fontes primárias, como documentos do Supremo Tribunal Federal e notícias de jornais, além de fontes secundárias, como textos acadêmicos e revistas científicas. O texto é dividido em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado à análise do direito à moradia no contexto da pandemia de COVID-19 e o segundo desenvolvendo categorias teóricas relacionadas à guarda da Constituição e ao direito no modo de produção capitalista, a partir de Kelsen, Schmitt e Pachukanis. Ao final, busca-se responder à problemática da pesquisa, avaliando a tutela do direito à moradia pela Suprema Corte do país durante a pandemia e suas implicações para futuras situações excepcionais-
Descrição: dc.descriptionThe present text aimed to analyze how the decision based on an injunction in ADPF 828 was constructed, giving primacy to the rights of housing and human dignity over the right to property in the pandemic period (2020-2022). The research carried out has a qualitative nature and a multidisciplinary profile, transiting between the areas of Constitutional Law, Theory of Law and Philosophy of Law. The research technique used was the literature review with document analysis. Deductive and inductive reasoning was used, with a theoretical framework of Critical Theory, with the aim of carrying out a diagnosis of the present time and understanding the structural trends of the current social organization model. The research uses primary sources, such as documents from the Federal Supreme Court and news from newspapers, as well as secondary sources, such as academic texts and scientific journals. The text is divided into two chapters, the first dedicated to the analysis of the right to housing in the context of the COVID-19 pandemic and the second developing theoretical categories related to the guard of the Constitution and the right in the capitalist mode of production, from Kelsen, Schmitt and Pachukanis. In the end, we seek to respond to the research problem, evaluating the protection of the right to housing by the country's Supreme Court during the pandemic and its implications for future exceptional situations.-
Descrição: dc.description81 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à moradia-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectPandemia-
Palavras-chave: dc.subjectMoradia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19, Pandemia de, 2020--
Palavras-chave: dc.subjectModo de produção-
Palavras-chave: dc.subjectCapitalismo-
Palavras-chave: dc.subjectRight to housing-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Jurisdiction-
Palavras-chave: dc.subjectPandemic-
Título: dc.title"Fiquem em casa!": os limites da tutela do direito fundamental à moradia durante a pandemia de COVID-19 no julgamento da ADPF 828-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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