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A problemática contemporânea do acesso à justiça: a desjudicialização como o novo enfoque
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750243
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Barros, Felipe Pires Lopes de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Lopes Junior, Dalmir José | - |
| Autor(es): dc.contributor | Monteiro, Matheus Vidal Gomes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Alves, Letícia de Sousa | - |
| Autor(es): dc.creator | Miguel, Natalia de Barros Loio | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:26:12Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:26:12Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-01-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-01-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24190 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750243 | - |
| Descrição: dc.description | O trabalho desenvolvido buscou analisar a problemática contemporânea do acesso à justiça, principalmente no que tange à falta de efetividade nas prestações jurisdicionais, tendo por base as ondas do acesso à justiça de Mauro Cappelleti e Bryant Garth. Nesse sentido, a finalidade do presente trabalho reside na análise de possíveis mecanismos que modifiquem á falta de efetividade e conduzam à pacificação social. Por isso adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica qualitativa tendo por referência autores especialistas no tema. Como resultados destaca-se que os enfoques do acesso à justiça, foram significativos para o processo inicial da ressignificação do acesso à justiça, mas não suficientes, principalmente para superar a falta de efetividade ou garantir um grau de pacificação social condizente com a realidade brasileira atual. Com isso é necessária à adoção de um novo enfoque do acesso á justiça que pudesse suprir essas duas ausências. A partir do desenvolvimento do trabalho concluiu-se que era necessário romper conceitos tradicionais do direito processual civil em destaque para o conceito de jurisdição que impacta diretamente no grau de intervenção e exclusividade conferido ao Estado-juiz nas relações jurisdicionais. Isso requer um processo que deve ser progressivamente modificado, inicialmente pelo reconhecimento da importância de utilizar-se dos métodos consensuais de solução de conflitos nas prestações jurisdicionais. Além disso, é necessário que tais métodos sejam equiparados a via judicial para que forneçam as mesmas respostas e possibilitem diminuir a crise de abarrotamento enfrentada pelo Judiciário. Esse processo de equiparação ganha destaque a partir da adoção da justiça multiportas que busca fazer um processo de adequação entre a demanda e o possível mecanismo de resolução da lide, e ainda, abriu espaço para o desenvolvimento do fenômeno da desjudicialização dos conflitos como novo enfoque do acesso à justiça, pois se utiliza da figura do Estado-juiz em último caso, quando a demanda for extremamente complexa ou envolver matérias que exijam o poder de coerção do juiz, assim como permite que demandas mais simples sejam acessadas pelas vias da Mediação, Conciliação, ou ainda pela Arbitragem, nesse último caso, quando envolver direitos materiais disponíveis e as partes assim convencionarem. Portanto, a desjudicialização ao promover esta adequação possibilitará alcançar o acesso à justiça efetivo, além de alcançar seu objetivo principal: a pacificação social dos conflitos | - |
| Descrição: dc.description | The paper developed sought to analyze the contemporary problem of access to justice, mainly with regard to the lack of effectiveness in jurisdictional services, based on the waves of access to justice by Mauro Cappelleti and Bryant Garth. In this sense, the purpose of the present paper lies in the analysis of possible mechanisms that modify the lack of effectiveness and lead to social pacification. For this reason, the methodology of qualitative bibliographic research was adopted, having as reference authors who are specialists in the theme. As a result, it is noteworthy that the approaches to access to justice were significant for the initial process of redefining access to justice, but they were not sufficient, mainly to overcome the lack of effectiveness or guarantee a degree of social pacification consistent with the current Brazilian reality. Thus, it is necessary to adopt a new approach to access to justice that could supply these two absences. From the development of the paper, it was concluded that it was necessary to break traditional concepts of civil procedural law, highlighted by the concept of jurisdiction that directly impacts the degree of intervention and exclusivity conferred on the judge-state in jurisdictional relations. This requires a process that must be progressively modified, initially by recognizing the importance of using consensual methods for resolving conflicts in jurisdictional services. In addition, it is necessary that these methods be assimilated to the judicial system so that they provide the same answers and make it possible to reduce the overcrowding crisis faced by the Judiciary. This process of assimilation gains prominence from the adoption of multiport justice that seeks to make a process of matching the demand and the possible mechanism for resolving the dispute, and also opened space for the development of the phenomenon of de-judicialization of conflicts as a new focus of the dispute. access to justice, since it uses the figure of the judge-state as a last resort, when the demand is extremely complex or involves matters that require the judge's power of coercion, as well as allowing simpler demands to be accessed through Mediation, Conciliation , or even by Arbitration, in the latter case, when it involves available material rights and the parties so agree. Therefore, dejudicialization in promoting this adaptation will make it possible to achieve effective access to justice, in addition to achieving its main objective: the social pacification of conflicts | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Justiça multiportas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Métodos alternativos de solução de conflito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desjudicialização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela jurisdicional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conflito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito processual | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Access to justice | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Multiport Justice | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Judicialization | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Alternative conflict resolution methods | - |
| Título: dc.title | A problemática contemporânea do acesso à justiça: a desjudicialização como o novo enfoque | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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